DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.068319/2026-50, resolve:

Declarar vago, a contar de 1º de setembro de 2026, o cargo efetivo de Agente Administrativo, classe C, padrão V, código da vaga 6214, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor DENILSON BEZERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1798116, em exercício na Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação Orçamentária, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 21040.001192/2026-12, resolve:

Art 1º ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da Aposentadoria Voluntária do servidor EVADIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 12712, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARA MARTINS

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV e V, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 21030.004277/2025-91, resolve:

Conceder pensão temporária à MARIA DAS GRAÇAS REPOLHO PICANÇO, na condição de filha inválida da ex-servidora aposentada MARIA JOSE REPOLHO PICANÇO, matrícula SIAPE nº 21159, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015); 219, inciso II e 222, inciso III (ambos com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 15 de julho de 2025, data do requerimento.

OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA

COMITÊ GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MATOPIBA

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDUSTRIAL DO MATOPIBA, no uso das atribuições conferidas no Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CGPDA-Matopiba nº 1, de 06 de agosto de 2024, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, e o que consta do Processo nº 21000.024408/2024-22, resolve: Art. 1º Designar o servidor Fabio Alexandre Rosa Rodrigues, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba. Art. 2º Designar o Lucas Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para Suplente do Secretário-Executivo do CGPDA-Matopiba. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 6, de 24 de abril de 2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2026, página 5. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO NARVAES FIADEIRO

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