DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.009960/2026-11, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2026, com ônus para este Ministério das Cidades, exclusivamente quanto ao custeio do seguroviagem, sendo as demais despesas custeadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, do servidor AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, matrícula SIAPE nº 1325957, Secretário Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para participar do "Quarto Fórum Regional de Habitação 2026 e Diálogo Regional de Política", promovidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, em Washington, D.C, Estados Unidos.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009682/2026-01, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor ADAUTO RIBEIRO DE LIMA, matrícula Siape nº 1176931, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício no Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.010315/2026-41, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora RENATA MENDES VIANNA BORGES, matrícula Siape nº 1516415, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009803/2026-14, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 0484193, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Licitações e Compras da Coordenação de Planejamento e Conformidade de Contratações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.010369/2026-15, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1083878, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009682/2026-01, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora CRISTINA FARIAS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1083867, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.010319/2026-20, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS, matrícula Siape nº 1834578, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.010338/2026-56, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor DANIEL GOMES ALVES, matrícula Siape nº 1822814, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Legislação de Pessoal da CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério das Cidades.

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009997/2026-40, resolve:

DISPENSAR, a pedido, GLAUCIA MAIA DE OLIVEIRA da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 8 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.009997/2026-40, resolve:

Dispensar GLAUCIA MAIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1974616, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 8 de setembro de 2026.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12733/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FERNANDA MARCONDES DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor ROBERTO MARCONDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia S-III, matrícula SIAPE 0663902, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 26 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2026.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12732/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RATNAPRABHA HANUMANT SAWANT, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HANUMANT SHANKAR SAWANT, ocupante do cargo de Pesquisador U-III, matrícula SIAPE 0664839, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 27 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. Fica revogada a PORTARIA Nº 5, de 14 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 15 de janeiro de 2026 e retificada em 16 de janeiro de 2026, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2026.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 12752/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a VLADIMIR JESUS TRAVA AIROLDI, matrícula SIAPE nº 0664135, ocupante do cargo de Pesquisador S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 001340.003963/2026-14).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.

ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO

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