DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições, conforme o disposto na Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, na Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 e, ainda, o disposto no Memorando 12777/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SILVIA CASTRO MARCELINO para atuar como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, com as seguintes atribuições: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências; III - orientar os servidores, colaboradores e contratados do INPE a respeito das práticas a serem observadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pela autoridade competente ou estabelecidas em normas complementares.

Parágrafo único. Para cumprimento das competências referidas no caput, a Encarregada contará com o suporte das unidades organizacionais que compõem a estrutura do Instituto.

Art. 2º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do INPE deverá manter interlocução com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI para alinhamento das ações necessárias.

Art. 3º Designar PRISCILLA SOUSA FRIGI RAIMUNDI para substituir a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do INPE nas ausências, nos impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do encargo. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.362, de 19 de novembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Designar FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, SIAPE nº 159****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.018301/2026-14).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Designar THIAGO CAMPOS DE MORAES, SIAPE nº 151**** para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Investimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.018301/2026-14).

SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO KIBRIT, CPF *.706.368-, para exercer, no período de 14 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, o encargo de substituto eventual da Coordenadora da Coordenação do Reator Multipropósito Brasileiro - Patrícia da Silva Pagetti de Oliveira, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em função de férias da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

VANESSA GOMES BATISTA, do Serviço de Gestão do Controle de Qualidade de Radiofármacos (SECQR), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso de Treinamento Regional sobre Preparação e Controle de Qualidade de Radiofármacos de Actínio-225, em Ezeiza, Argentina, de 04 a 10/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003989/2026-42.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

VINÍCIUS SOUZA PINHEIRO SILVA, do Serviço do Reator Argonauta (SEREA), do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Curso de Treinamento Inter-Regional sobre Avanços nos Projetos e Aplicações de Microrreatores: Escalabilidade e o potencial para implantação remota, aplicações marítimas e espaciais, em São Petersburgo, Rússia, de 19 a 27/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000433/2026-74.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

A Presidente substituta do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Nº 102 - Dispensar, a servidora MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA VEIGA, Assistente em C&T, CPF: *.084.691-, da função de Substituta da Chefe de Serviço de Capacitação e Competências, código - FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designada pela PO Nº 79/2026 (Processo SEI nº 01300.006707/2026-55).

Nº 103 - Designar a servidora JULIA NAVES LINS, Analista em C&T, CPF: *.944.961-, para a função de Substituta da Chefe de Serviço de Capacitação e Competências, código - FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (Processo SEI nº 01300.006707/2026-55).

DALILA ANDRADE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.018947/2026-93, resolve:

Art.1º Dispensar EDSON FERREIRA VENÂNCIO COELHO DA SILVA, SIAPE nº 3787316, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art.2º Designar HELENÚCIA BEZERRA DE ARAÚJO, SIAPE nº 6810025 e JEFERSON CHARLES CANZI DE SOUZA BATISTA, SIAPE nº 2786887, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Documentos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.126754/2026-61, resolve:

Exonerar SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Obrigações Gerais/COGE4 na Gerência de Controle de Obrigações Gerais/COGE.

Exonerar, a pedido, RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC. Exonerar CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS do cargo comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete da Conselheira Suzana Rodrigues/SR e nomear CRISTIANNE BARROS POLO para o referido cargo. Exonerar ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR e nomear CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS para o referido cargo. Exonerar LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR e nomear ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA para o referido cargo.

Exonerar LAURA ANDREIA GOMES TOLEDO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Regulamentação/PRRE e nomear LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI para o referido cargo. Exonerar CRISTIANNE BARROS POLO do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Superintendência de Controle de Obr i g a ç õ e s / S CO e nomear SHIRLEY AMADOR BEZERRA RODRIGUES para o referido cargo. Nomear RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura dos Canais de Relacionamento/RCRC3 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.

Nomear HUGO EDUARDO DE LIMA MOREIRA para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR09GI na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09.

Nomear VILMAR NERY LOURENÇO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Contencioso Administrativo/PFE-CA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE. Dispensar RICARDO DE HOLANDA MELO MONTENEGRO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura dos Canais de Relacionamento/RCRC3 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.

Dispensar MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRRE5 na Gerência de Regulamentação/PRRE e designar LAURA ANDREIA GOMES TOLEDO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Dispensar HUGO EDUARDO DE LIMA MOREIRA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR09GI na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09 e designar JOCELIO ALVES DE OLIVEIRA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

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