DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, Diretora do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do Workshop Longevidade Saudável e Envelhecimento, promovido pelo Grupo Banco Mundial, a realizar-se na cidade de Tóquio, no Estado do Japão, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.065118/2026-79.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.067952/2026-07, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor, DUNCKER SOARES SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1160817, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

SECRETARIA EXECUTIVA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando as disposições da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs, e o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, alterado pelo Decreto n.º 11.948, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar, monitorar, acompanhar e supervisionar o Termo de Fomento n.º 997659/2026, constante no processo n.º 71000.011366/2026-08, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Grupo de Apoio Nisfram, que tem por objeto: Apoio à implementação da Política Nacional de Cuidados mediante a realização de ações de capacitação territorial voltadas a profissionais da rede de atendimento e a cuidadores familiares, com vistas à disseminação dos fundamentos da política e ao fortalecimento da rede comunitária de cuidados. Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Luana Simões Pinheiro - SIAPE: 2349898;

II - Mariana Eugênio Almeida - SIAPE: 1163384; e

III - Luciana Lacerda Daniel, SIAPE: 1359496 (suplente).

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será constituída por pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal.

Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar e avaliar a execução da parceria; e

II - homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Administração Pública Federal, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do recebimento do Relatório Técnico de Monitoramento, nos termos do art. 59 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Parágrafo Único. A comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

Art. 5º As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica, conforme preceitua o art. 51 do Decreto n.º 8.726, de 27 de abril 2016.

Art. 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação.

Art. 7º Fica designada a servidora Luana Simões Pinheiro - SIAPE: 2349898, como gestora da parceria, nos termos do artigo 35 da Lei n. 13.019/2014.

Art. 8º São obrigações do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014;

V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Parágrafo Único. A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá trimestralmente a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações.

Art. 9º Será impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei n.º 12.813, de 16 de maio de 2013, ou tenha participado da comissão de seleção da parceria, conforme o art. 50 do Decreto n.º 8.726, de 27 de abril 2016.

Art. 10º Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente a do substituído. Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.065543/2026-68, resolve:

Dispensar a servidora ANA CAROLINA ALEIXO LIMA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001388/2026-63, resolve: Designar LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1852616, para exercer a função de Chefe de Divisão de Corregedoria da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.010012/2026-46, resolve:

Art. 1º Designar os servidores FABIANY MARIA MADE E VELLASCO, matrícula Siape nº 1767955, AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1672468 e ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 250, de 11 de junho de 2026, publicada no D.O.U de 15 de junho de 2026, Seção 2, página 19.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009659/2026-25, resolve: Art. 1º Designar o servidor CAUÊ ROLIM HONÓRARIO, matrícula Siape nº 1680226, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Bioindústria da Coordenação de Bioindústria da Coordenação-Geral de Bioindústria do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 36, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U de 05 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 12.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101849/2023-35, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ZAHRA FAHEINA GADELHA, matrícula Siape nº 2719877 para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 52, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U de 13 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 11.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para palestrar na 1ª sessão do 15° Korea - Brazil Business Forum, em Seul, Coreia do Sul, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.009693/2026-08).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

CAROLINA PEREIRA PEDROSO, Coordenadora-Geral de Descarbonização, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Oitavo Diálogo Global e Evento com Foco em Investimentos no âmbito do Programa de Trabalho de Mitigação e Implementação de Sharm el-Sheikh, em Sydney, Austrália, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.008932/2026-02).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

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