DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008440/2026-97, resolve:

Nº 544 - Dispensar CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEVEDO, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Higrometria, Código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluídos, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 545 - Dispensar CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEVEDO, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Vazão de Líquidos, Código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluídos, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor:

PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o INMETRO, participando da Reunião Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de Trabalho sobre Equivalência de Sistemas e na 28ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS), em Perth, Austrália, no período de 08 a 18 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagens, diárias e seguro viagem. Processo SEI n.º 00052600.007681/2026-19).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.022232/2026-37, resolve: Declarar, a contar de 31/08/2026, a vacância do cargo efetivo de analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão II, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupada pelo servidor LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO, matrícula SIAPE nº 3427165, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 2/9/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ, Gerente, visita técnica e participação no Pasantia organizado pelo FOGAPI e participação no XXIX Fórum IberoAmericano sobre Sistemas de Garantia e Financiamento para PMEs,, em LIMA e AREQUIPA/PERU, no período de 14/9/2026 a 20/9/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 134553).

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 1/9/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: LEONARDO BOTELHO FERREIRA, Gerente, representará o BNDES na Reunião Anual do BRICS INTERBANK COOPERATION MECANISM (BRICS ICM 2026), a agenda institucional será composta por eventos e reuniões bilaterais com investidores interessados em projetos do BNDES no Brasil, bem como com representantes e instituições de desenvolvimento do governo indiano congêneres ao BNDES, em NOVA DELI/INDIA, no período de 6/9/2026 a 12/9/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 136242).

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 1/9/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: CRISTINA BLASO BANAL DA SILVA, Gerente, representará o BNDES no BRICS Interbank Cooperation Mecanism (ICM) 2026, a agenda institucional será composta por eventos e reuniões bilaterais com investidores interessados em projetos do BNDES no Brasil, bem como com representantes e instituições de desenvolvimento do governo indiano congêneres ao BNDES, em NOVA DELI/INDIA, no período de 6/9/2026 a 12/9/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 136243).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES da função de Coordenadora de Combate à Tortura da Coordenação-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10, a partir de 08 de setembro de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Ficam convalidados os atos de gestão praticados pelo servidor FANNY MENCATO, no exercício da substituição do cargo de Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, ocorridos no período de 13 a 17 de agosto de 2026, conforme consta do processo 00135.210010/2026-73.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear WESCLEY PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador de Planejamento e Licitação da Coordenação-Geral de Licitação e Contratos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, ALDENORA LOPES DE MACEDO, Matrícula Siape nº 3025171, da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar de 31 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, BRUNO PEREIRA RIBEIRO, Matrícula Siape nº 2663777, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR JULIANA SANO DE ALMEIDA LARA, Matrícula Siape nº 2506424, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16, da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 639, de 27 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .......................................................................... ...................................................................................... II - três representantes do Ministério do Esporte: a) Ivo de Almeida Icó Filho, membro titular;

b) Iziane Castro Marques de Oliveira, membro titular; e

c) Marcio Neves Arbach, membro suplente;

...................................................................................... VI - onze membros atuantes em atividades de pesquisa, ensino e gestão na área do esporte: ...................................................................................... i) Juliano Fernandes da Silva, membro titular;

j) Otávio Guimarães Tavares da Silva, membro titular; e

k) Felipe Saul da Costa Wanzeler, membro titular." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES para exercer o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Processo nº 23123.004752/2025-15 Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em epígrafe, e com fulcro na Nota Técnica nº 14/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, aprovada pelo Despacho nº 13/2026/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, e no Parecer nº 00736/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01742/2026/ CO N J U R - MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recebo o pedido de reconsideração como revisão, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão previstos nos arts. 174 e 176 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CAROLINE DIAS DOS REIS

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro

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