DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.013082/2026-72, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO ROBERTO ROVO JUNIOR, Matrícula Siape nº 440809, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, a contar de 8 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e Políticas Comerciais, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na CXL Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC), em Montevidéu, Uruguai. (SEI nº 19995.013617/2026-13).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar da Digital Asset Compliance and Market Integrity NY Summit, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 a 17 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.069384/2026-99).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração da Brasilprev S.A, em Des Moines, Estados Unidos da América, no período de 08 a 12 de setembro de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.068444/2026-56).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar da 52ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Reunião do Conselho da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), em Paris, França e Madri, Espanha, respectivamente, no período de 7 a 13 de novembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.069386/2026-88).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participar da FSB EMDEs Forum and Plenary Meeting, em Basileia, Suíça, no período de 14 a 18 de novembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.069389/2026-11).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2ºe 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, para participar da 2ª High-Level Meeting of the Open Coalition on Compliance Carbon Markets (OCCCM), da China Carbon Market Conference 2026 e da Missão Técnica para Estudos e Troca de Experiências sobre Mercados de Carbono Brasil-China, a serem realizadas em Wuhan, na China, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000310/2026-39).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENC A S T R O, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar da Reunião Especial do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento, das Reuniões dos Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais dos BRICS (FMCBG) e das Reuniões do Diretório Executivo do Novo Banco de Desenvolvimento, respectivamente, em Mumbai, Índia, e Xangai, China, no período de 07 a 18 de setembro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.013478/2026-10)

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO

O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001446/2025-22, resolve: Art. 1º Fica designado JOSIMAR GONÇALVES VARGAS, matrícula Siape nº 1791957, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Art. 2º A substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - JULIANA COUTINHO CHAVES, matrícula Siape nº 1664237, designada pela Portaria 5.381, de 24.05.21, DOU de 25.05.21, e

II - JOSIMAR GONÇALVES VARGAS, matrícula Siape nº 1791957.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento, no período de 07 de setembro a 01 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de representar o Ministério da Fazenda e o Brasil nas instâncias de governança e nas discussões estratégicas do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do BRICS e do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), incluindo a Reunião Especial do Conselho de Governadores do NDB e as reuniões de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais (FMCBG) do BRICS, em Mumbai; as reuniões do Diretório Executivo e reuniões internas no NDB, em Xangai; e as reuniões do Diretório Executivo e a Reunião Anual do AIIB, em Doha, Qatar. (Processo SEI nº 19995.014039/2026-24).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, no período de 7 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Tour d'Horizon de Setembro do Clube de Paris e da 4ª Conferência de Gestão da Dívida Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França. (Processo SEI nº 19995.012401/2026-22).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

Na Portaria SAIN/MF nº 2.660, de 01 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2026, Seção 2, página 166

Onde se lê: ""Art. 1º Art. 1º Designar AGENILSO SANTOS MORAIS, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1222722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se: Art. 1º Designar AGENILSO SANTOS MORAIS, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1222722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVAN DA SI LV A BRASILICO, matrícula nº 1278824, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 13 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião de Coordenação e Seguimento da Operação Conjunta Interregional (LAC), promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000783/2026-40)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PABLO GRAZIANO ALVIM MOREIRA, matrícula nº 1793988, em exercício na Secretaria-Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do workshop sobre "Impostos sobre o tabaco na América Latina", promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade do México, México. (Processo Sei nº 18220.000772/2026-60)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO LUIZ DE CASTRO PEREIRA, publicada no DOU nº 161, de 26/8/2026, Seção 2, páginas 41, do período de 5 a 13 de setembro de 2026, para o período de 4 a 13 de setembro de 2026, a se realizar na cidade de Gandhinagar, Índia. (Processo Sei nº 18220.000753/2026-33)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL V A L A DA R ES VON GLEHN RIBEIRO, matrícula nº 1029524, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 22 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Presencial da Rede de Gênero e Diversidade do Fórum de Administrações Tributárias (FTA), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000771/2026-15)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

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