DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Gustavo Erthal Soares Silva, matrícula SiapeCad nº 01294798, em exercício na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 17 de setembro de 2026, às 14:00 horas.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Designar EDWARD MALTA DE OLIVEIRA JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01221902, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes- SEMAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE- 01.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor MARIO HENRIQUE POLICARPO RODRIGUES, matrícula Siape nº 3511157, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Regulação de Gestão de Riscos e de Ativos (COGRA), da Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil (CGPEC), código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

CASA DA MOEDA DO BRASIL

O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo Art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam no processo 01194000091202663 e Ofício nº 630/2026 / AG U , resolve:

1. Disponibilizar a requisição da empregada FLAVIA DE CARVALHO BARROS ASTERIO, matrícula nº 07234-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

2. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

3. A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. 4. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente, em 28/08/2026

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.281550/2026-31, resolve:

Designar, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VANIA SILVA CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00019226 e Siape nº 0108035, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Desenvolvimento, Capacitação e Gestão de Desempenho - Sadec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Isabela Bicalho Lacerda, Tatiana de Souza Lima Borges, e Liken Iu Matsumoto Correia Lima, para participarem do evento Gartner IT Symposium/Xpo™Barcelona, em Barcelona, Espanha de 7 a 14/11/2026, com ônus, incluído trânsito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13033.165522/2026-68 e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:

Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, ocupado pelo servidor BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 17600-1126817, Classe B, Nível V, lotado na Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul/RS e em exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 2, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, a partir de 02 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização desta Secretaria, a fim de participar do evento SBC Summit 2026, a realizar-se em Lisboa, Portugal, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.013621/2026-73).

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos Diretores Andre Picoli Agatte e Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca, e dos empregados Adriano Coser, Edvanessa Florêncio e Silva, Daniel Cirino Patriota, Rafael Oliveira Ferreira, Guilherme Alvares da Silva, Tatiana Coelho Queiroz Isidro, e Douglas da Silva Vidal, para participarem do evento SIGMA Central Europe, em Roma, Itália, de 31/10/2026 a 7/11/2026, com ônus, incluído trânsito.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado Henrique Mattiello, para participar do evento Future Product Days, em Copenhague, Dinamarca de 20 a 26/9/2026, com ônus, incluído trânsito.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado Glauco George Santos Mendes, para participar do evento IBM TechXchange, em Atlanta, Georgia, Estados Unidos de 25 a 30/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

BANCO DO BRASIL S.A.

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de RENATO PEREZ PUCCI, Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas desta Secretaria, a fim de participar do evento SBC Summit 2026, a realizar-se em Lisboa, Portugal, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.013622/2026-18).

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ATILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo UE, com a finalidade de participação no evento Cybersecurity Day da Anthropic. A realizar-se em Nova York, EUA, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

49

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090800049