DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0104.0000091/2026-63, resolve:

Art. 1° Autorizar o afastamento do Procurador do Trabalho ROGÉRIO DE ALMEIDA PINTO GUIMARÃES, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, com ônus limitado, no período de 23/10/2026 a 20/01/2027, para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado promovido pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0300.0001223/2026-24, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula n° 6001655-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos integrais, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2° Conceder à referida servidora o benefício especial previsto no artigo 3°, II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 8353.2022, emitida no PGEA n° 20.02.0300.0002582/2022-09.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0007271/2026-02, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA MELO, matrícula 6009665-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código CC-1, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Diretoria-Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0007303/2026-11, resolve:

Art.1° Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula 60045973, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR, matrícula 6007011-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa. Art. 3° Designar o servidor WEDSON COELHO FIGUEIRO, matrícula n° 60041544, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, que atualmente ocupa.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1503.0000042/2026-92, resolve:

Art.1° Nomear GABRIELA PENA PANTAROTO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004315/2023-89, resolve:

Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 982, de 5/7/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 9/7/2019, que nomeou a servidora BARBARA FERNANDA DA ROCHA BORBA FALCÃO, matrícula 6008708-0, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-4.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 08.09.2026 a 11.09.2026.

Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel para substituir, com acumulação, no 44º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, em razão de folgas compensatórias do titular, no período de 14.09.2026 a 18.09.2026.

Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano para substituir, com acumulação, no 19º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, em razão de férias da titular, no período de 10.09.2026 a 19.09.2026.

Art. 4º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, em razão de férias do titular, no período de 15.09.2026 a 24.09.2026.

Art. 5º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho para substituir, com acumulação, no 30º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, em razão de férias do titular, no período de 25.09.2026 a 04.10.2026.

Art. 6º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo SubprocuradorGeral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, em razão de férias do titular, no período de 21.09.2026 a 25.09.2026.

Art. 7º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pelo SubprocuradorGeral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, em razão de férias do titular, no período de 28.09.2026 a 02.10.2026. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Designar o servidor JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA JUNIOR, matrícula 6009116-9, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora Nível I da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-1, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° - Designar a servidora Maria Clara Silva da Rocha, matrícula 6009103-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Substituta Eventual do cargo de Assessor Nível I da Divisão de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 01.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2300.0000573/2026-87, resolve:

Art. 1° Designar a servidora LIVIA VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula n° 6006839-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança de Assistente Nível III da Diretoria-Regional, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do ProcuradorChefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear o servidor MARCELO DANTAS RIBEIRO, matrícula 6008631-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do ProcuradorChefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS SOARES REBELO, matrícula 12902-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seger-2/DiopEstados/Secretaria Especializada em Ambientes Físicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

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