DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolve:

Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve: Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANDRÉ LUIZ PAVIM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0032755/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Adeilsa Satiko Veras Sekisugi, matrícula 310.770, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o artigo 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do artigo 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 4º, §§ 6º, inciso I, 7º, inciso I, e 8º, da referida Emenda Constitucional 103/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Instrução Normativa 108, de 28 de agosto de 2025, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034207/2026, resolve:

Determinar a transferência do exercício da servidora Nathalia Marchewka Valente, matrícula 321.899, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Instrução Normativa n. 108, de 28 de agosto de 2025, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 8°, inciso VII, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0026462/2026, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora AMANDA ESTEVES DE OLIVEIRA MIGNOT, matrícula 314008, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação da presente portaria, com ônus do cargo efetivo para o órgão requisitado.

Des. JAIR SOARES

Na Portaria GPR 1841, de 04 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, Seção 2, fl. 55, onde se lê: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, c/c o art. 26, caput, §§ 3º, caput e inciso I, e 7º, da referida EC 103/2019, c/c o artigo 6º, §§ 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 3º, inciso II, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022"; leiase: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.22545/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além daquelas previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/2019".

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