DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090800042 42 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 dessa tecnologia para o País, destacando que o desafio consiste em superar a etapa de desenvolvimento e transformar o conhecimento existente em soluções industriais aplicáveis. O Conselheiro ANDRÉ destacou a relevância do tema para a Marinha do Brasil, considerando que o setor de abastecimento da Força é responsável pela aquisição, contratação e transporte de diversos produtos alimentícios, incluindo grãos, frutas e carnes. Informou que há interesse em aprofundar o conhecimento sobre a tecnologia de irradiação, especialmente diante das futuras necessidades da Marinha relacionadas à conservação e qualidade dos alimentos. Ressaltou que existem estruturas de abastecimento que podem contribuir para essas iniciativas e informou que buscará estreitar o contato com o Coordenador-Geral de Negócios e o Diretor-Presidente da AMAZUL, visando ampliar a cooperação e identificar oportunidades de aplicação da tecnologia em benefício da Marinha. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) que realizou o treinamento sobre o tema "A Gestão de Projetos na AMAZUL", abordando os seguintes tópicos: conceitos de gerenciamento de projetos; importância da execução de projetos; fases e principais áreas de conhecimento da gestão de projetos no setor nuclear; ciclo de vida dos projetos; principais marcos e entregas; diversidade dos projetos desenvolvidos pela AMAZUL; a metodologia proposta e a estruturação do gerenciamento de projetos da Empresa. O Presidente informou que a Marinha do Brasil utiliza diferentes metodologias de gerenciamento de projetos, considerando que a adoção integral do PMBOK pode demandar elevado emprego de recursos humanos e financeiros. Ressaltou que existem outras metodologias igualmente eficazes, inclusive abordagens ágeis, que podem proporcionar resultados satisfatórios com maior celeridade e otimização de recursos. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores das pautas, destacando a relevância dos temas apresentados e a maturidade das discussões promovidas. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, ressaltando que os debates contribuem para ampliar o conhecimento e fortalecer a tomada de decisão. Destacou que foi muito importante a apresentação do trabalho desenvolvido pela AMAZUL na área de irradiação, ressaltando a abrangência do tema e o esforço empreendido para capacitação da força de trabalho da Empresa. Pontuou que a iniciativa envolve desafios relevantes, considerando a inexistência, no Brasil, de uma empresa ou setor responsável por centralizar essa competência, cabendo à AMAZUL contribuir para preencher essa lacuna, por meio da orientação técnica, articulação institucional e busca de parcerias e apoios. Destacou, também, a importância do Escritório de Gerenciamento de Projetos da AMAZUL, cuja implantação contribuiu para a transformação e profissionalização da gestão dos projetos da Empresa, sejam eles internos ou externos. Ressaltou que as metodologias, ferramentas e informações desenvolvidas pelo Escritório passaram a apoiar a elaboração e o acompanhamento do PNA, incluindo indicadores, curvas de acompanhamento e mecanismos de gestão utilizados nas apresentações ao Colegiado. A Conselheira ANNA parabenizou os participantes pelas apresentações realizadas, ressaltando a qualidade dos conteúdos apresentados e a contribuição para seu aprimoramento sobre os temas tratados. Colocou-se à disposição para apoiar as iniciativas da Empresa. Na sequência, o Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação na reunião e destacou a importância da cooperação entre o MCTI, suas agências e os projetos desenvolvidos pela Marinha do Brasil, especialmente aqueles executados pela AMAZUL. Em relação à tecnologia de irradiação de alimentos, reforçou a existência de diferentes oportunidades de financiamento a serem exploradas, especialmente por meio das linhas de atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Colocou-se à disposição para apoiar a realização de reuniões junto à FINEP, com o objetivo de avaliar mecanismos que permitam transformar a capacidade de pesquisa em aplicações efetivas, tanto para atendimento às necessidades da Marinha quanto para apoio à cadeia agroindustrial sustentável, considerada de interesse nacional. O Conselheiro ANDRÉ agradeceu a qualidade das apresentações realizadas, destacando a contribuição dos temas discutidos para os assuntos de interesse da AMAZUL, especialmente no que se refere à irradiação. Ressaltou a relevância do tema também para a Marinha do Brasil, considerando as atividades relacionadas ao setor de abastecimento. A Conselheira CINARA agradeceu as apresentações realizadas e deu as boas-vindas ao Almirante Koga, ressaltando que sua experiência contribuirá para o desenvolvimento das atividades da AMAZUL, desejando-lhe sucesso em sua atuação. Registrou, também, a publicação de artigo de autoria do Embaixador Rubens Barbosa no Estado de S. Paulo, destacando a visibilidade conferida ao trabalho desenvolvido pela AMAZUL. Ressaltou a importância do reconhecimento externo das iniciativas da Empresa, especialmente por sua atuação em um setor estratégico e sensível para o País, como o nuclear. O Presidente esclareceu que a publicação do referido artigo ocorreu de forma espontânea, sem articulação ou iniciativa da Marinha do Brasil ou da AMAZUL, o que foi considerado positivo por demonstrar o reconhecimento independente da relevância do trabalho desenvolvido pela Empresa. Em seguida, informou que a próxima reunião ordinária do Conselho de Administração será em 27 de agosto, nas instalações de Aramar. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e quarenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de julho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária ATA N 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, realizou-se a 11ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD), justificou a ausência e apresentou, em 12 de agosto de 2026, procuração e declaração de voto, nomeando e constituindo o Presidente como seu bastante procurador e outorgado para o fim específico de representá-la, com direito a voz e voto nesta reunião. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete, o Senhor LEONARDO DALAQUA JUNIOR, Coordenador Técnico Nuclear; o Senhor MAURICIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES, Coordenador de Integridade; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do Dia com o seguinte item: Aprovação de autorização para firmar Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio. Passando ao item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador Técnico Nuclear e o Consultor Jurídico para apresentarem o assunto. Na apresentação foi contextualizada a oportunidade de negócio, destacando-se sua relevância estratégica para a AMAZUL, por estar alinhada ao planejamento estratégico e ao objeto social da Empresa, em razão de sua atuação no setor nuclear e da experiência acumulada em atividades relacionadas ao ciclo do combustível nuclear. Foi informado que a proposta contempla a constituição de consórcio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na condição de empresa líder, e com o escritório Motta Fernandes Advogados, em atendimento às exigências do edital quanto às capacidades técnica e jurídica necessárias à habilitação. Também foram apresentados o escopo do negócio, bem como a dimensão financeira, com previsão de cerca de R$ 8,5 milhões. A Consultoria Jurídica esclareceu que a autorização para a constituição do consórcio é de competência do Conselho de Administração, com fundamento na Lei nº 6.404/1976, no Estatuto Social da AMAZUL e na Instrução Normativa DREI nº 81/2020. Esclareceu, ainda, que o consórcio possui natureza exclusivamente contratual, não implica a constituição de nova pessoa jurídica e configura instrumento de cooperação empresarial para a execução conjunta do objeto contratual, dispensando autorização da Assembleia Geral ou de órgãos externos. Foram igualmente destacadas as cautelas jurídicas necessárias à formalização do consórcio, especialmente quanto à definição das atribuições e dos percentuais de participação de cada consorciado, à responsabilidade solidária prevista no edital e à instrução do processo administrativo de oportunidade de negócio, em conformidade com a legislação aplicável. Em seguida, o membro do COAUD informou que o Comitê, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à autorização para a celebração do Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, nos termos da proposta apresentada na presente reunião e na última reunião do Comitê, realizada em 11AGO. O Diretor-Presidente destacou que a oportunidade representa uma perspectiva estratégica para a AMAZUL, na medida em que sua participação, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá contribuir para o fortalecimento da credibilidade da Empresa e ampliar sua capacidade de atuação conjunta com outras empresas em futuros editais. Esclareceu que a proposta constitui uma etapa inicial do processo e será submetida à avaliação do BNDES. Informou, ainda, que, caso a proposta seja aprovada, a AMAZUL retornará ao Colegiado com as informações necessárias à formalização da parceria e à estruturação do Consórcio, considerando os dados e as condições resultantes da aprovação. O Presidente reconheceu a competência do Colegiado para deliberar sobre a matéria, nos termos apresentados pelo Consultor Jurídico. Manifestou, ainda, seu entendimento de que a Empresa possui competência e capacidade técnica para cumprir a divisão de trabalho proposta no âmbito do Consórcio. Destacou, também, que ficou demonstrado que o tema foi objeto de análise extensa e detalhada, tendo sido avaliados os riscos administrativos e técnicos envolvidos nesta fase do projeto, os quais considerou aceitáveis. Concordou que a matéria deverá ser posteriormente submetida ao CONSAD, com maior detalhamento e clareza, ressaltando que a convocação da reunião extraordinária decorreu da necessidade de observância dos prazos estabelecidos para a apresentação das propostas. Por fim, declarou estar suficientemente seguro e confortável para deliberar sobre o assunto. A Conselheira ANNA manifestou sua satisfação com o material disponibilizado e com a apresentação realizada, destacando a relevância do projeto e a importância da participação da AMAZUL na iniciativa. Ressaltou, ainda, a experiência e o reconhecimento do escritório Motta Fernandes Advogados, mencionado como parceiro na proposta, destacando sua atuação e reputação no mercado. Ao final, declarou sentir-se suficientemente confortável para deliberar sobre a matéria. O Conselheiro MARCEL destacou a elevada importância do tema, ressaltando que a iniciativa representa uma oportunidade de posicionar a AMAZUL em um novo patamar de atuação, em consonância com o objetivo estratégico da Empresa de ampliar sua capacidade e protagonismo no Setor. Manifestou, também, satisfação com a oportunidade e declarou sentir-se plenamente confortável em aprovar o assunto, expressando confiança no êxito da iniciativa. Sendo assim, o Presidente submeteu à matéria para deliberação do Colegiado. Em seguida, procedeu a leitura do voto da Conselheira CINARA (Outorgante): "a Outorgante se manifesta favoravelmente à autorização para a AMAZUL celebrar Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, visando à participação na Request for Proposal (RFP) nº 008/2026, promovida pelo BNDES, nos termos da proposta." Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, inciso IX do Estatuto Social, e conforme art. 279, caput, da Lei nº 6.404/1976, autorizou, por unanimidade, a AMAZUL a celebrar Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio, visando à participação na Request for Proposal (RFP) nº 008/2026, promovida pelo BNDES, na forma ora apresentada. Palavras finais: O Presidente registrou, como observação, ter compreendido, a partir dos esclarecimentos prestados pelo Consultor Jurídico, que não estaria explicita a previsão da competência do CONSAD para deliberar sobre a participação em consórcios. Ressaltou que, considerando a natureza das tecnologias com as quais a Empresa atua, entende ser importante que, caso necessário, essa competência esteja expressamente prevista e devidamente formalizada nos documentos internos da AMAZUL, deixando a questão à consideração da Empresa. Concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às dez horas, a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária