DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDISON DE MELO NETO 1 - Processo nº: 10980.907868/2017-56 - Recorrente: AMERICAN GLASS PRODUCTS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS 2 - Processo nº: 11000.742704/2025-36 - Recorrente: MEBRAFE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720294/2025-62 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente da Turma 5ª TURMA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL 1 - Processo nº: 15746.721282/2025-01 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720097/2022-32 - Recorrente: MARLIN NAVEGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO VASCONCELOS LUCENA 3 - Processo nº: 12448.727716/2016-53 - Recorrente: CHL LXXX INCORPORACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MARCOS MENDES 4 - Processo nº: 18274.723228/2022-31 - Recorrente: BIG WORKS ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18274.723751/2022-67 - Recorrente: BIG WORKS ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDINEI IGNACIO DA ROSA 1 - Processo nº: 10530.725384/2025-07 - Recorrente: ASK CRIOS PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720189/2025-31 - Recorrente: TANAC SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS SIMAO 3 - Processo nº: 10530.727679/2025-18 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANTONIO CARLOS SIMAO Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/09/2026 a 16/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO 1 - Processo nº: 10880.790153/2024-13 - Recorrente: CARLOS EDUARDO PEREIRA FREGONESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA 2 - Processo nº: 10950.734151/2020-31 - Recorrente: DERLI SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.910520/2019-38 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.910521/2019-82 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.910522/2019-27 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.910523/2019-71 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.910524/2019-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.910525/2019-61 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.910526/2019-13 - Recorrente: MARCO ANTONIO RAIMUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELOISA DE MORAES SILVEIRA Presidente da Turma 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/09/2026 a 18/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.