DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 1 - Processo nº: 10280.730563/2023-85 - Recorrente: MARIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 2 - Processo nº: 10768.721014/2023-47 - Recorrente: ANA NILCE PESSANHA TATAGIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 3 - Processo nº: 11226.720805/2023-40 - Recorrente: TIAGO FERNANDES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 4 - Processo nº: 11277.734923/2023-30 - Recorrente: WELLINGTON JOSE DE AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.737427/2022-69 - Recorrente: JOSI MONTEIRO SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 6 - Processo nº: 13212.720006/2023-58 - Recorrente: ESTERISON ROSA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 7 - Processo nº: 17830.723745/2023-75 - Recorrente: CARLOS JOSE DAL PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 8 - Processo nº: 17830.729134/2022-50 - Recorrente: ROGERIO ZORZETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL ANA KARINE MUNIZ MELO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 19ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MATEUS TOBIAS DA SILVA FILHO 1 - Processo nº: 15746.720041/2026-17 - Recorrente: LEANDRO CAMARGO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO VICENTINI 2 - Processo nº: 12448.729365/2019-68 - Recorrente: RODNEY KIEN HWA OEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MATEUS TOBIAS DA SILVA FILHO 3 - Processo nº: 15746.720042/2026-61 - Recorrente: THIAGO CAMARGO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO VICENTINI 4 - Processo nº: 10283.721464/2025-44 - Recorrente: HELIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO VICENTINI 5 - Processo nº: 10580.720506/2020-61 - Recorrente: JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JEFFERSON MOREIRA Presidente da Turma 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GERVANIO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10882.908301/2021-91 - Recorrente: BARAO VILLE COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.914021/2021-12 - Recorrente: BARAO VILLE COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.908381/2021-85 - Recorrente: CASA DE CARNES ALPHAVILLE LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.914088/2021-57 - Recorrente: CASA DE CARNES ALPHAVILLE LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.903694/2022-48 - Recorrente: CASA DE CARNES LONDON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.974132/2021-06 - Recorrente: CASA DE CARNES LONDON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.904144/2023-41 - Recorrente: CEREALISTA MENEZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10540.900808/2022-59 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS TIO LEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10540.901563/2021-04 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS TIO LEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.906076/2022-73 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10735.902118/2023-38 - Recorrente: EMPORIO VALLEJU ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.907408/2021-17 - Recorrente: IRMAOS MENEGUSSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.907409/2021-53 - Recorrente: IRMAOS MENEGUSSI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10730.901563/2022-40 - Recorrente: K. R. M. SOBRINHO COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GERVANIO RIBEIRO 15 - Processo nº: 10073.901672/2022-58 - Recorrente: L R G PORTER SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.902249/2021-94 - Recorrente: L R G PORTER SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10073.901993/2021-71 - Recorrente: MERCADO BELOT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10735.903358/2021-98 - Recorrente: MERCADO DONA BALBINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10735.904469/2021-11 - Recorrente: MERCADO DONA BALBINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18470.900202/2022-04 - Recorrente: MERCADINHO E CEREAIS BOM DE PRECO DA NOVA HOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 18470.906219/2021-86 - Recorrente: MERCADINHO E CEREAIS BOM DE PRECO DA NOVA HOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 18470.908384/2021-72 - Recorrente: MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.912345/2021-70 - Recorrente: MERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.903101/2021-86 - Recorrente: MERCEARIA LONGOS VALES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.905865/2023-99 - Recorrente: MERCADINHO PAI E FILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10730.904443/2021-13 - Recorrente: MINIMERCADO DOIS IRMAOS COSTA AZUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10730.908683/2021-97 - Recorrente: MINIMERCADO DOIS IRMAOS COSTA AZUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10730.902114/2022-19 - Recorrente: PEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10730.900728/2022-66 - Recorrente: R R PEREIRA SUPERMERCADO LIDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.905104/2024-61 - Recorrente: R. SELAU LUMERTZ & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10730.903535/2021-86 - Recorrente: R.A.M. SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10730.907845/2021-70 - Recorrente: R.A.M. SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10735.905751/2022-05 - Recorrente: SERVI SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10730.905612/2021-32 - Recorrente: SUPERMERCADOS TIO DONGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10730.905893/2021-23 - Recorrente: VIDAL CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10730.908589/2021-38 - Recorrente: VIDAL CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma