DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Empresa: N ZEPONNE S.A (POLPANORTE) - CNPJ: 00674246000149 Produto - (Lote): POLPA DE FRUTA - POLPA DE MORANGO, MARCA POLPANORTE (2501267); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0897056/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio pesquisa de matérias estranhas indicativas de falhas das boas práticas e riscos à saúde humana, pela presença de 15 (quinze) fragmentos de insetos, conforme Laudo de Análise fiscal definitivo nº 62.CP.0/2026, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/SC. Infringindo: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; item 9, da Portaria SVS/MS nº 326, de 1997; Resolução - RDC nº 623 de 2022, tendo em vista o inciso xv, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 655, de 24 de março de 2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.525, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MABILA INDÚSTRIA E COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08779262000108 Produto - (Lote): PROCESSO 25351.852785/2023-44 - SHAMPOO RESCUE RECONSTRUTOR DOS FIOS LIMPEZA SUAVE OH MY HAIR MAVILA(TODOS);PROCESSO 25351.856301/2023-36 - SHAMPOO MAX HIDRA ALTO IMPACTO HIALURÔNICO OH MY HAIR MAVILA PROFESS(TODOS);PROCESSO 25351.853004/2023-39 - SHAMPOO MAX NUTRI REP. MASSA SOS ANTI QUEDA OH MY HAIR MAVILA PROFES(TODOS);PROCESSO 25351.856335/2023-21 - MÁSCARA LÍQUIDA CAPILAR - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.912756/2024-20 - SHAMPOO HIDRATAÇÃO INTENSA - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.912756/2024-20 - SHAMPOO ALTO IMPAC TO LIMPEZA SAUVE - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.856334/2023-86 - MÁSCARA LÍQUIDA CAPILAR - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.855775/2023-61 - SHAMPOO DETOX HAIR LIMPEZA SUAVE - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.853003/2023-94 - MÁSCARA LÍQUIDA CAPILAR HIDRATAÇÃO INTENSA BABOSA OH MY HAIR MAVILA(TODOS);PROCESSO 25351.853004/2023-39 - SHAMPOO LIMPEZA SU AV E ENRIQUECIDO ÓLEOS VEGETAIS OH MY HAIR MAVILA P(TODOS);PROCESSO 25351.912654/2024-12 - MÁSCARA LÍQUIDA CAPILAR BAMBOO TERAPY BIO RECONST OH MY HAIR MAVILA(TODOS);PROCESSO 25351.852785/2023-44 - SHAMPOO FORTALECEDOR - HYPER MANDIOCA - OH MY HAIR MAVILA PROFESSION(TODOS);PROCESSO 25351.916763/2024-09 - MÁSCARA LÍQUIDA CABELOS MISSÃO IMPOSSÍVEL 007 OH MY HAIR MAVILA PROF(TODOS);PROCESSO 25351.916763/2024-09 - MÁSCARA CAPILAR X- COLOR BLOND COLOR INTENSE OH MY HAIR MAVILA PROFES(TODOS);PROCESSO 25351.856305/2023-14 - MÁSCARA CAPILAR MEUS CACHOS PERFEITOS - OH MY HAIR MAVILA PROFESSION(TODOS);PROCESSO 25351.856305/2023-14 - MÁSCARA LÍQUI DA CAPILAR - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);PROCESSO 25351.856301/2023-36 - SHAMPOO CURLY - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS);MÁSCARA LÍQUIDA CAPILAR - OH MY HAIR MAVILA PROFESSIONAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0910815/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa Safira Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, CNPJ n° 11.587.245/0001-83, desconhece a fabricação dos produtos citados, fabricados irregularmente pela empresa Mabila Indústria e Cosméticos LTDA, CNPJ n° 08.779.262/0001-08, sem autorização de funcionamento, utilizando na rotulagem dos produtos seus dados cadastrais na ANVISA, e tendo em vista o previsto no art. 2°, art. 5°, art. 6°, incisos I e II do art. 63 e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.527, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO, publicada no item 7 da Resolução-RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 85, considerando que, após solicitação da empresa SANITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 10.247.809/0001-76, e avaliação da COISC, foi possível identificar que o produto está regularizado. Art. 2º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO, publicada no item 9 da Resolução-RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 85, considerando que, após solicitação da empresa ABREU QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 85.252.633/0001-40, e avaliação da COISC, foi possível identificar que o produto está regularizado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 3.725, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção I, pág. 97, conforme expedientes nº 1230703/25-0 e 0641977/26-3. Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III. Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico classe III. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA SUPER FACIL DO ROCHA LTDA / 66.743.409/0001-06 25351.159027/2026-04 / 5289742 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0916192261

GODIVAS FARMA LTDA / 65.387.331/0001-71 25351.158866/2026-05 / 5289711 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0915154269

CANELAS RIOS DROGARIA LTDA / 33.261.476/0015-30 25351.159330/2026-07 / 5289907 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0917452267

A2M DISTRIBUIDORA MANAUS LTDA / 62.603.647/0001-65 25351.153143/2026-10 / 1438946 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0881917265

PADIN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 66.843.125/0001-91 25351.159633/2026-11 / 5290111 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919479260

KLEIM MANIPULACAO LTDA / 25.308.134/0001-03 25351.370123/2017-11 / 7531529 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0916337260 25351.557929/2017-11 / 1171131 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0916871266

r. de s. lima / 33.443.270/0001-26 25351.224030/2020-11 / 7716091 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0917292260

PHARMA CSK LTDA / 03.216.250/0001-51 25351.586650/2013-11 / 0997721 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0916059260

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4236-21 25351.159552/2026-11 / 5290108 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918761263

A2M DISTRIBUIDORA MANAUS LTDA / 62.603.647/0001-65 25351.153104/2026-12 / 2127985 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0881824267