DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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I E DO NASCIMENTO ODONTOHOSPITALAR ME / 22.541.853/0001-73 25351.710581/2021-75 / 8236571 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0917825268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 05.514.753/0001-39 25351.150634/2021-96 / 1261911 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0917860268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.450, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A validade desta habilitação é de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art.3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SMIDT LARA RESENDE ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

25351.153187/2026-31 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0882294/26-1 Agrosafety Monitoramento Agricola Ltda. 08.073.669/0003-87 - 53 Rua Norival Folster 81, Distrito Industrial Bandeirant. Santa Bárbara D'Oeste/SP RESOLUÇÃO-RE Nº 3.451, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SMIDT LARA RESENDE ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) ENDEREÇO CIDADE UF M OT I V AÇ ÃO

25351.144239/2026-89 70675 - REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0828722/26-9 Nucleo Vitro Servicos Cientificos Ltda. 32.594.464/0001-60 - Rua da Varzea, 22. Porto Alegre/RS Descumprimento do Art 1° da RDC nº 928/2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.452, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SMIDT LARA RESENDE 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.462, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 04.581.264/0001-37 25741.101306/2019-58 / 9087415 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0894246267 CNPJ DA FILIAL: 04.581.264/0005-60 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso Voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46207.010811/2018-31 .201292068 - Tret nº 203837100 .Moremais 1601 SPE Lt d a . .ES . .2 .14185.005608/2020-76 .201699761 - TRet nº 203783204 .Translog Transportes e Logística Ltda. .PB . .3 .14185.015129/2021-49 .202020495 - TRet nº 203590656 .Associação Educacional de Niterói .RJ . .4 .14185.004138/2021-12 .201910462 - TRet nº 202726916 .J Badim S.A. .RJ . .5 .14185.005805/2020-95 .201701901 - TRet nº 203693434 .Embapack Indústria Gráfica de Embalagens Eireli .SP 2- Arquivamento: 2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46208.007880/2019-38 .218616490 .Igreja Assembleia de Deus Catedral da Familia .GO . .2 .46208.007487/2016-00 .210041676 .Imperial Point Bar e Restaurante Eireli - Me .GO . .3 .46208.012199/201740 .213038447 .Jonas Batista Filho .GO 2.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46208.008715/2019-01 .218847271 .Daniel Carlos Ribeiro - Moreira Prestadora de Serviços .GO . .2 .14152.019729/2020-82 .219226601 .Daniel de Jesus Silva .GO . .3 .46208.008880/2017-93 .212456717 .Fundação Cultural Divino Espirito Santo de Jatai .GO . .4 .46208.009007/2019-80 .218943873 .GB Networks Ltda. .GO . .5 .46208.004598/2019-07 .217701523 .Petrolub Comércio de Derivados de Petróleo Lt d a . .GO HÉLIDA ALVES GIRÃO Coordenadora-Geral R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 02 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 167, seção I, página nº 76, onde se lê: "onde se lê: 2.1 pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. Leia-se: 2.1 pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito" ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) ENDEREÇO CIDADE UF M OT I V AÇ ÃO

25351.430456/2022-65 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 0815560/26-5 Tommasi Analítica Ltda. 04.485.521/0002-18 - Avenida Areal, QS 05, lote 36, DF, Taguatinga. Taguatinga/DF Descumprimento do Art. 22 da RDC nº 928/2024