DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 169 Brasília - DF, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24 Ministério da Educação........................................................................................................... 25 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 80 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 89 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 90 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 108 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 108 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 109 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123 Ministério dos Transportes................................................................................................... 123 Ministério do Turismo........................................................................................................... 127 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 128 Ministério Público da União................................................................................................. 131 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 132 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134 Poder Legislativo ................................................................................................................... 135 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 139 Ineditoriais ............................................................................................................................. 150 .................................. Esta edição é composta de 239 páginas ................................. Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 00587.000807/2021-31. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência a que se reporta a cláusula segunda do contrato, com fulcro no artigo 57, § 2º da lei nº 8.666/93, contemplando-se desta feita o período de 30/08/2026 a 29/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 721.073,52. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 68/2026 / Número do processo: 00587.000911/2026-31 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E COPEIRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DO MARANHÃO Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009605000682026 FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001067/2025-85. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: R7 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. A Advocacia-Geral da União - AGU, neste ato representada pelo Superintendente Regional de Administração da 1ª Região, Senhor RODRIGO JORG PFEILSTICKER, em observância ao devido processo legal, e após o não provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa, resolve aplicar à empresa R7- SER V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.029.530/0001-77, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 06 (seis) meses, compreendido entre 04/09/2026 e 03/03/2027, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 005/2024-AGU, combinada com os artigos 104, inciso IV, e 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de infrações administrativas por descumprimento de obrigações decorrentes do Contrato nº 005/2024-AGU, proveniente do Edital de Pregão Eletrônico nº 026/2023, apuradas através do Processo Administrativo nº 00676.001067/2025-85. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001626/2025-57. Pregão Nº 90012/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, bem como serviços diversos no imóvel da AGU circunscrito na Av. General Ramiro de Noronha Monteiro, nº 280 Jd. Cuiabá, cep 78043-180, utilizado como sede pela Procuradoria da União, Procuradoria Federal, Consultoria Jurídica da União e Unidade Estadual de Administração no Estado de Mato Grosso, compreendendo a supervisão e gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2031. Valor Total: R$ 1.033.936,46. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001905/2025-11. Pregão Nº 90009/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 24.131.569/0001-54 - RCO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção preventiva, preditiva, corretiva, serviços sob demanda e serviços eletivos para o imóvel da Advocacia-Geral da União em Rio Branco/AC, compreendendo supervisão e gerenciamento dos serviços, fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031. Valor Total: R$ 1.726.766,71. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 110592 Nº PROCESSO: 00677.000966/2022-16 Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 004/2022-AGU firmado com empresa 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Fundamento Legal: LEI 8.666-93. Data de Rescisão: 03/09/2026. ADRIANE PAULA COSTA Superintendente Regional de Administração da 6ª Região AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 64/2026 Número do processo: 00589.001274/2026-08 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda para a realização de serviços AVISO Foi publicada em 4/9/2026 a edição extra nº 168-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. diversos nos sistemas, equipamentos e instalações das unidades da Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos Motivo da alteração: Substituição do Edital Pregão 64-2026 que foi disponibilizado sem a assinatura da Autoridade Competente. Posteriormente assinado permanecendo INALTERADO o conteúdo. A substiuiição tem caráter formal para regularizar o documento assinado. Nova data de início de recebimento de propostas: de 03/09/2026 para 08/09/2026, horário de 09:00, para 09:00. Data de Abertura: 25/09/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009905000642026 EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA Agente de contratação