DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: SALETE HENRIQUE DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Projeto Remando com a Maré. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344 Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 11382.000054/2026-91. Pregão. Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERC E I R I Z AC AO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico- financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 03/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.049,44. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 760/2026/CAFIN OITAVA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 760/2026/CAFIN da Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco do Estado de Alagoas S.A em Liquidaçao; VALOR: R$ 29.496.910,55 (vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003681/2026-58. DATA CELEBRAÇÃO: 04 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela União, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco de Alagoas; JOSE HUMBERTO MAURICIO DE LIRA, Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE PONTE NOVA, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE PONTE NOVA a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE PONTE NOVA: 03/09/2026; b) pela PGFN: 04/09/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE PONTE NOVA, CNPJ nº 23.804.149/0001-29, o(a) Sr(a). MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR, Prefeito Municipal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 30/2026 Número do processo: 10265.494867/2025-23 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos de gestão de frota de veículos da Receita Federal do Brasil, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de sistema informatizado e integrado, acessível via internet e com tecnologia de pagamento por cartão eletrônico, abrangendo o fornecimento de combustíveis, a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, serviços de lavagem, socorro mecânico e reboque, por intermédio de rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, para atendimento das unidades da RFB localizadas nos Estados de MS, MT e TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Motivo da alteração: Retificação do edital em decorrência de provimento parcial em pedido de impugnação. Nova data de início de recebimento de propostas: de 10/08/2026 para 08/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17001805000302026 DANIEL DE FERRAN CORREA DA COSTA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11522.720022/2023-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº01/2023 de 05/09/2026 a 04/05/2028.. Vigência: 05/09/2026 a 04/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.830.988,60. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 01/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021, de 26/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Augusto Correa, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelecido na "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA", pelo período de 5 (cinco) anos, renovável através de outros Termos Aditivos. Data da assinatura: 24 de agosto de 2026 Vigência: Até 26/05/2031. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza - Delegado, e pela Prefeitura de Augusto Correa, Pa - CNPJ 04.873.600/0001-15, o Sr. Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 57, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .JEFERSON SILVA ABREU .11131.724235/2026-69 .087..-40 . .PAULO ROGERIO DE SOUZA MACHADO / ETC COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA .11131.725006/2025-81 .00.267.632/0001-16 . .ALEANDRO DE ARAUJO SILVA / COMERCIAL & SERVICOS ANDRADE LTDA .11131.725007/2025-25 .09.187.487/0001-38 . .ALEANDRO DE ARAUJO SILVA / COMERCIAL & SERVICOS ANDRADE LTDA .11131.725082/2025-96 .09.187.487/0001-38 . .ROBERTO CASTALDELLI DE CARVALHO .11131.725008/2025-70 .23.033.869/0001-38 . .ALEX ALVES PINTO / 25.222.763 ALEX ALVES PINTO .11131.725171/2025-32 .25.222.763/0001-08 . .FRANCISCO DAS NEVES / ORTEGA CASA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA .11131.725009/2025-14 .26.346.185/0001-84 . .BRUNO DA SILVA LUMINATO / L DE O SILVA COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LT DA .11131.725010/2025-49 .31.377.193/0001-28 . .ANDRESSA GONCALVES DE LIMA / GP PAIXAO ELETRICA HIDRAULICA LTDA .11131.725175/2025-11 .31.793.406/0001-00 . .REGINALDO JULIO / REGINALDO JULIO - COMERCIO ATACADISTA DE UNIFORMES .11131.725083/2025-31 .32.275.628/0001-96 . .DAVI RIBEIRO BARBOZA / AS FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .11131.725180/2025-23 .35.679.533/0001-26 . .VANDERLAN FRANCISCO PINHEIRO COSTA / LIVE CELL ASSISTENCIA E COMERCIO DE CELULARES LT DA .11131.725181/2025-78 .37.253.378/0001-07 . .VITORIA FERNANDA FELIX DE LIMA / EL DOURADO COMERCIO DE TINTAS LTDA .11131.725012/2025-38 .38.561.044/0001-63 . .LEONARDO ALVES DA COSTA / COMERCIAL INDEPENDENCIA LTDA .11131.725183/2025-67 .38.800.096/0001-45 . .BRUNO DOMINGUES GARCIA / 99 COMERCIO ELETRONICO LTDA. .11131.725085/2025-20 .40.274.162/0001-32 . .DENIS JUNIO BARBOSA / 40.567.510 DENIS JUNIO BARBOSA .11131.725184/2025-10 .40.567.510/0001-60 . .BRUNO DOMINGUES GARCIA / BONOS SHOP COMERCIO LTDA .11131.725086/2025-74 .42.351.979/0001-92 . .EVERTON MOURA DA SILVA / VR COMERCIO LT DA .11131.725087/2025-19 .42.880.896/0001-90 . .MARCUS VINICIUS SANTANA BERTOLINO / M V S BERTOLINO - MODAS .11131.725013/2025-82 .43.189.969/0001-65 . .MARCUS VINICIUS SANTANA BERTOLINO / M V S BERTOLINO - MODAS .11131.725190/2025-69 .43.189.969/0001-65 . .LEONARDO ALVES DA COSTA / ATACADAO ALVORADA LTDA .11131.725192/2025-58 .44.015.562/0001-84 . .GEOVANA BARBOZA OMETO .11131.725080/2025-05 .44.831.648/0001-85 . .MARCELIO NUNES DO NASCIMENTO / MNN LUSTRES LTDA .11131.725089/2025-16 .45.200.008/0001-30 . .DARA NAYURE AMANCIO / RESTAURANTE E CHURRASCARIA RANGOS LTDA .11131.725195/2025-91 .45.554.711/0001-46 . .IZACK ANDRADE DE OLIVEIRA / SKY SHOPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .11131.724968/2025-12 .45.555.635/0001-93 . .IZACK ANDRADE DE OLIVEIRA / SKY SHOPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .11131.725196/2025-36 .45.555.635/0001-93 . .HOSANA MARIA DE OLIVEIRA / HOSANA MARIA DE OLIVEIRA 98054821620 .11131.725016/2025-16 .45.792.953/0001-78 . .JOSE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA / WSA PRODUTOS LTDA .11131.725017/2025-61 .45.832.163/0001-79 . .ERICA CAMPOS CORREA / AVANTE SUPERMERCADO LTDA .11131.725197/2025-81 .45.871.272/0001-03 . .ELZA DA SILVA SOUSA / ELZA DA SILVA SOUSA 11740340841 .11131.725198/2025-25 .46.144.686/0001-95 . .KAMILA RIBEIRO DE MOURA / USE PARTS LTDA .11131.725090/2025-32 .46.235.457/0001-86 . .DANYLO SOUZA DO NASCIMENTO MONTEIRO / DOCTOR LED ELETRO PARTS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA .11131.725092/2025-21 .47.106.320/0001-94 . .DANYLO SOUZA DO NASCIMENTO MONTEIRO / DOCTOR LED ELETRO PARTS COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA .11131.725200/2025-66 .47.106.320/0001-94 . .SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA CONFECCOES E COMERCIO EM GERAL LTDA .11131.724969/2025-67 .47.157.966/0001-09 . .SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA CONFECCOES E COMERCIO EM GERAL LTDA .11131.725202/2025-55 .47.157.966/0001-09 . .SILVANA APARECIDA DOS SANTOS / NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA .11131.725204/2025-44 .47.158.420/0001-64 . .FABIANO CARVALHO FARIAS / UNDONE LTDA .11131.725093/2025-76 .47.161.639/0001-12 . .NATALY BORGES GONCALVES SILVA / PETSHOP BRASIL UNIVERSAL LTDA .11131.725020/2025-84 .47.171.690/0001-05