DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800085 85 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 140/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, e de multa no valor de R$ 520.410,00 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e dez reais) ao arrematante SEVERO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 55.031.402/0001-45, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333436/2026-02. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 145/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, e de multa no valor de R$ 355.200,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais) ao arrematante ELITE DATA SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 60.530.186/0001-12, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333457/2026-10. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 153/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 8 (oito) meses, e de multa no valor de R$ 441,09 (quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos) ao arrematante PAMELA JANINE LUIZ DE LIRA, CPF nº .979.675-*, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333438/2026-93. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 154/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) ao arrematante JEFFERSON JOSE DA SILVA, CPF nº .082.558-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333443/2026-04. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 155/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 41.466,60 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos.) ao arrematante LC ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ nº 32.792.049/0001-10, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333430/2026-27. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 156/2026 O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) ao arrematante SILVANIA FERREIRA DA S I LV A STRAPASSON, CPF nº .224.029-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333446/2026-30. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170133 Número do Contrato: 41/2026. Nº Processo: 13032.398289/2026-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Retificação de erro material no anexo XIV - IMR- instrumento de medição de resultados/indicadores de desempenho, oriundo do processo de licitação e juntado no processo de gestão mencionado anteriormente.. Vigência: 14/07/2026 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.589.105,84. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000011/2026 LEILÃO ELETRÔNICO DE RESÍDUOS Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000011/2026 Mercadorias: Resíduos Recepção das Propostas: 16/10/2026 às 8h até 22/10/2026 às 21h (horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: 23/10/2026 a partir das 10h (horário de Brasília). Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Edital e Informações: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, situada no endereço Avenida Prestes Maia, 733, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, ou pelo endereço eletrônico: [email protected] MARCO ANTONIO FONSECA FERRAO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11065.741372/2021-94. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, nos termos do disposto no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666/93, de 03/12/2026 a 02/12/2027 ou até o início da vigência da nova contratação para mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 03/12/2026 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.497,36. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15414.609583/2023-49. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto 1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1. Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 07/2023, contemplando-se o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993; 1.2. Repactuar os preços contratuais, em razão: a) da atualização do fator acidentário de prevenção - fap para o exercício de 2026; b) da majoração da tarifa do transporte coletivo urbano do município do rio de janeiro; e c) dos reajustes dos custos de mão de obra e benefícios previstos na convenção coletiva de trabalho sintraindistal/rj, registrada no ministério do trabalho e emprego sob o nº rj000775/2026; 1.3. Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666/1993, em razão dos efeitos da reoneração gradual da folha de pagamento prevista na lei nº 14.973/2024, incidentes a partir de 1º de janeiro de 2027. 2. Permanecem inalterados o objeto, os quantitativos, os postos de trabalho e as demais condições de execução do contrato nº 07/2023, ressalvadas exclusivamente as modificações econômico-financeiras e de vigência formalizadas neste instrumento.. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.205,24. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .1075.194- 58/909566/20 .MAP .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 31/10/2027 .T Aditivo: 01/09/2026 . .1076.920- 85/910104/21 .M ES P .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 30/11/2027 .T Aditivo: 01/09/2026 . .1087.224- 46/943273/23 .MIDR .PM Queimados/RJ .Altera vigência: 30/08/2027 .T Aditivo: 01/09/2026 . .758789/11 .MS .Fundo Municipal de Saúde - Salvador/BA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:31/08/2026 . .946111/23 .M C I DA D ES .PM Capivari do Sul/RS .Altera contrap: R$ 17.896,00 .T Aditivo:02/09/2026 . .944479/23 .M ES P .PM Maragogipe/BA .Altera vigência: 31/05/2027 .Ex-Officio:03/09/2026 . .895675/19 .FDD .PM Guarapuava/PR .Altera vigência: 30/10/2027 .T Aditivo:02/09/2026 . .939151/22 .MAP .PM Bueno Brandão/MG .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:03/09/2026 . .914528/21 .MTUR .PM Araruama/RJ .Altera vigência: 31/01/2027 .T Aditivo:02/09/2026 . .910670/21 .MAP .PM Bragança/PA .Altera vigência: 30/09/2027 .T Aditivo:02/09/2026 . .914387/21 .MTUR .PM Itabaiana/SE .Altera vigência: 14/09/2027 .T Aditivo:03/09/2026 . .925044/21 .M C I DA D ES .PM Jandaia do Sul/PR .Altera vigência: 30/09/2028 .T Aditivo:03/09/2026 . .914593/21 .M ES P .PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB .Altera vigência: 30/03/2027 .T Aditivo:02/09/2026 . .979822/25 .M C I DA D ES .PM Anchieta/SC .Altera vigência: 01/04/2027 .Ex-Officio:19/08/2026 . .917591/21 .MS .HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES/PE .Altera vigência: 30/09/2027 .T Aditivo:02/09/2026 . .917205/21 .M ES P .ESTADO DO PARA/PA .Altera contrap: R$ 426.332,66 .T Aditivo: 03/09/2026 . .0350929-10/11 .M C I DA D ES .PM Viçosa/MG .Altera vigência: 07/05/2027 .T Aditivo:03/09/2026 . .975011/25 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio do Palma/RS .Altera contrap: R$ 62.481,09 .T Aditivo:02/09/2026 . .993561/26 .MTUR .PM Alto Feliz/RS .Altera contrap: R$ 146.101,81 .T Aditivo:02/09/2026 . .968978/24 .M C I DA D ES .PM Araras/SP .Altera contrap: R$ 3.852.297,33 .T Aditivo:02/09/2026