DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Objeto da Apostila: Consignar, com fundamento na cláusula IX do TED, o reajuste dos repasses quadrimestrais em, aproximadamente, 32,43%, com produção de efeitos a partir do exercício de 2026 (inclusive). Valor: Com o reajuste, os repasses passam de R$ 200.742,00 (duzentos mil setecentos e quarenta e dois reais) para R$ 265.836,53 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) cada, a partir de janeiro de 2026, perfazendo o total do desembolso de R$ 3.792.264,30 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). Fundamento Legal: Artigo 65 § 8º da Lei 8.666. Assinado por: Soraya Xavier Franco, Superintendente de Gestão Administrativa e Aquisições. RAFAEL DE CARVALHO LINS. Coordenação de Aquisições COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, dia 23 de setembro de 2026, às 14 horas, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA Eleição de Julevânia Alves Olegário, como membro titular do Conselho Fiscal, indicada pelo Ministério de Minas e Energia - MME, na vaga aberta pela renúncia de Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, ocupada temporariamente pela suplente Juliette Queiroz Monsã; Eleição de Morgana Viott, como membro titular do Conselho Fiscal, indicada pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição a Isabela Sales Vieira; Eleição de Clarissa Malinverni Barbosa Cintra de Souza como membro do Conselho de Administração, indicada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, na vaga aberta pela renúncia de Carla de Paiva Bezerra; Eleição de Paulo Roberto Bastos Leite, como membro indicado pelos empregados para representa-los no Conselho de Administração, em substituição à Janaina Simone Neves Miranda. O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na sede da Companhia, até às 14 horas do dia 22 de setembro de 2026, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected]. Brasília - DF, 3 de Setembro de 2026. DENIS DE MOURA SOARES Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 105/2026 - UASG 495500 Nº Processo: 48098.001910/2025-61. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 52.491.133/0002-92 - SCANTY MINERAÇÃO LTDA. Objeto: Fomentar iniciativas de interesse comum das signatárias, voltadas à pesquisa, à formação de recursos humanos e à produção técnico-científica no campo das geociências, com ênfase — mas não restrita — aos bens minerais considerados críticos ou estratégicos para o país, especialmente os elementos terras raras (etr).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE COMODATO Processo 48002.000811/2026-64. Contrato de Comodato n. 316/2026. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0001-80 e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL - CNPJ: 07.769.688/0001-18. Objeto: Empréstimo gratuito de coisa não fungível, na forma da legislação Civil, destinado ao uso exclusivo pela EPE para apoiar o desenvolvimento das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2021. Vigência: 02/09/2026 a 02/12/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.900057/2026-64. Contrato n. CT-EPE-021/2021. - Aditivo n. 06. Contratado: TIME MULTISSERVIÇOS LTDA - 34.036.212/0001-40. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com consequente alteração de seu valor estimado, em razão dos impactos decorrentes da Lei n. 14.973/2024, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2026 até o encerramento da vigência contratual, em 13/09/2026. Base: Art. 72 e art. 81, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 36.797,15. Vigência: 04/09/2026 a 13/09/2026. Assinatura: 04/09/2026. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-024/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELHAS EM GALPÃO, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇO. CNPJ: 65.426.593/0001-06. Valor total: R$ 98.900,00. Decorrente de dispensa de licitação, com fulcro no art. 29. II, da Lei 13.303/16, e do art. 86. II. Vigência: 02/09/2026 a 01/05/2027. Data da assinatura: 02/09/2026. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 24/2026- UASG 113206 -EDITAL 91.081/2026 Objeto: Fornecimento parcelado e estimado de copo descartável de 200ml em conformidade com a RN nº 105/1999 - ANVISA comprovada de forma expressa por meio de laudo de ensaio ou declaração do fabricante e ficha técnica comprovando conformidade com Termo de Referência, posto CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, por um período de até 60 (sessenta meses), lote 1 em Resende/RJ, lote 2 em Caetité/BA. Edital e suplementos: https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 18/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-042/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Pejuçara/RS, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 165 (cento e sessenta e cinco) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 01/09/2026. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004646887 Objeto: Análise de Microambiente Externo e Projeções de Mercado para fertilizantes Abertura das propostas: 29.09.2026 às 12:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. P/ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004647762 Objeto: Serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e montagem do cilindro do compressor alternativo BGCA08 - MODELO 2HHEVG2. Abertura das propostas: 28/09/2026 às 12:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br P/ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004647508 Objeto: Aquisição de Microcomputadores Desktops Robustecidos. Abertura das propostas: 15/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. JOSÉ ANTONIO GARRIDO ALBAN Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004647512 Objeto: Aquisição de Ventilador Pulmonar Abertura das propostas: 15/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. ANDRÉ COUTO DOS SANTOS Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648616 Objeto: Aquisição de Viscosímetro de Processo Abertura das propostas: 16/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. JOSEANE SOUZA BARRETO Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648674 Objeto: Aquisição de Monitor de falha de motor elétrico Abertura das propostas: 16/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. YURI SOARES ALBUQUERQUE Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648675 Objeto: Aquisição de chave de segurança IP65 para máquinas e painéis. Abertura das propostas: 16/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. FERNANDA PEREIRA GALVÃO Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648676 Objeto: Aquisição de amostrador de nafta Abertura das propostas: 16/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. JOSEANE SOUZA BARRETO Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004648738 Objeto: Aquisição de acoplamento flexível de lâminas Abertura das propostas: 16/09/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br. ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Agente da contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004643855 Objeto: Aquisição de Banho termostático de laboratório Abertura das propostas: 18/09/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. JOSEANE SOUZA BARRETO Agente de Contratação