DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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OBJETO: alterar a CL ÁU S U L A SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato MPF/PB nº 11/2022, prorrogando sua vigência pelo período máximo de 3 (três) meses, de 01/10/2026 a 31/12/2026, ou até o efetivo início da execução do contrato decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PR-PB nº 12/2026, vinculado ao PGEA nº 1.24.000.000944/2026-37, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01.10.2026 a 31.12.2026. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2026. ASSINA: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Bruno Gonçalves Costa - Diretor, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO AO TERMO DE ACORDO DE CESSÃO TEMPORÁRIA E ONEROSA DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 1/2023 ESPÉCIE: Termo de Distrato ao Termo de Acordo de Cessão Temporária e Onerosa de uso de parte de bem imóvel público n° 01/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001502/2026-16. CEDENTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CESSIONÁRIA: NÚCLEO ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA - ASMPF/PB, CNPJ nº 00.679.308/0001-05. OBJETO: extinção consensual, mediante distrato, do Termo de Acordo de Cessão Temporária e Onerosa de Uso de Parte de Bem Imóvel Público nº 01/2023, celebrado entre as partes, referente à cessão onerosa e temporária, a título precário, das salas 2.12 e 2.13, localizadas no 2º andar do Edifício-Sede da Procuradoria da República na Paraíba, com área total de 23,94 m²., FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Cláusula Sétima - Da Restituição e Cláusula Oitava - Da Rescisão, do referido Acordo, bem como no Artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2026. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CEDENTE, e Maria Carla Ribeiro de Moraes Freitas - Diretora, pela CESSIONÁRIA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2026 - UASG 200043 PGEA nº 1.30.001.004337/2026-39. O Agente de Contratação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, a Concorrência Eletrônica nº 30/2026 - UASG 200043, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração de laudo técnico diagnóstico, anteprojetos, projetos básicos e executivos de engenharia destinados a subsidiar futura obra de recuperação das fachadas, cobertura, sistemas de impermeabilização, elementos estruturais externos e interfaces de vedação do prédio-sede da Procuradoria da República no Município de Niterói, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 108.257,48. EDITAL: a partir de 08/09/2026 às 10 h no sítio www.gov.br/compras/pt-br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/09/2026 às 10 h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2026 às 10 h. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Agente de Contratação MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). OBJETO: Promoção de capacitação em mediação de conflitos destinada aos(às) servidores(as), colaboradores(as) terceirizados(as) e estagiários(as) deste Ministério da Igualdade Racial; Aperfeiçoamento técnico quanto à prática de atos de mediação, com base no Protocolo de Mediação Observada a Perspectiva de Gênero do Ministério Público do Trabalho; Apoio nas ações voltadas à Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação no ambiente de trabalho. DATA DA ASS I N AT U R A : 28.08.2026. ASSINAM: pelo MPT o Procurador - Geral do Trabalho Gláucio de Araújo de Oliveira; e a Coordenadora Nacional do NUPIA e Subprocuradora-Geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel; pelo Ministério da Igualdade Racial - MIR a Ministra de Estado RACHEL BARROS DE OLIVEIRA . PROCESSO: 20.02.0001.0006485/2026-78. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 17 a 21/2026, oriundas do Pregão Eletrônico nº 17/2026, cujo objeto é a aquisição de Materiais de Processamento de Dados, Material de Copa e Cozinha, Material de Expediente, Material de Sinalização Visual, Material para Manutenção de Bens Imóveis e Materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 01/09/2026. Fornecedores Registrados: IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ 17.791.755/0001-54, Ata nº 17/2026, no valor total de R$ 1.587,00 (Item 1); MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 08.388.921/0001-85, Ata nº 18/2026, no valor total de R$ 6.050,00 (Grupo 2); MSL COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ 07.124.748/0001-4, Atas nºs 19 e 20/2026, nos valores totais de R$ 1.364,00 (Grupo 3) e R$ 13.793,35 (Grupo 4); TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA, CNPJ 16.500.873/0001-01, Ata nº 21/2026, no valor total de 31.333,08 (Grupo 5). As Atas poderão ser vistas na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2026. LILIANE DA SILVA GUIMARÃES Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO e a FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA (FACULDADE COSMOPOLITA). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: DIRETOR GERAL, Sr. JIAN ZHONG YANG; e o PROCURADOR-CHEFE DA PRT-8ª REGIÃO, DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000546/2026-36. Hideraldo Luiz de Sousa Machado. Procurador-Chefe da PRT/8ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 1/2022, de prestação de serviços de vigilância 44 horas semanais na Sede da PRT14 em Porto Velho/RO, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa G. J. SEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 21.361.698/0001-40. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Preço, em razão da repactuação aplicada. Novo valor mensal: R$ 7.915,06. Fundamento legal: Lei 8666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000156/2022-26. Signatário: Sr. Lucas Barbosa Brum, Procurador- Chefe, pela contratante. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 365/2026 Termo de Credenciamento nº 365/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RENAN BAIOCO ODONTOLOGIA ESTÉTICA S/S LTDA, CNPJ: 23.802.905.0001/80, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008610/2026-97. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENAN BAIOCO RUY (Sócio-proprietário). EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 466/2026 Termo de Credenciamento nº 466/2026, celebrado entre o Ministério Público da União e CENTRO DE ESTÉTICA E FISIOTERAPIA MIRANDA E MELO LTDA., CNPJ/MF: 26.535.464/0001- 96. Objeto: Prestação de serviços Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fe r n a n d e s Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Patrícia Lorena de Melo Miranda, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.007738/2026-33. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 480/2026 Termo de Credenciamento nº 480/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLINICA SALVATORE DE FISIOTERAPIA E QUIROPRAXIA LTDA , CNPJ: 31621481000186 , para prestação de Serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.011510/2026-48. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FRANKLIN DO NASCIMENTO GOMES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 922/2025 Termo de Credenciamento nº 922/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ (CNPJ 07.265.515/0001-62), para prestação de SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. PGEA: 0.03.000.034890/2025-16. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, CAIO FIGUEIREDO JUAÇABA (Diretor Executivo - CEO) e PEDRO MENELEU GONÇALVES DA SILVA (Diretor de Estratégia e Relações Institucionais). Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 015.341/2026-7; c) Objetivo: Contratação de consultor especializado para apoiar, com subsídios técnicos, metodológicos e analíticos, auditoria voltada à saúde mental dos profissionais de segurança pública, com foco na identificação e análise dos impactos negativos decorrentes de problemas de saúde; d) Valor total do contrato: R$ 150.000,00; e) Vigência: De 07/09/2026 a 12/02/2027; f) Data de assinatura: 04/09/2026; g) Signatários: Pelo PNUD, Elisa Calcaterra, Representante Residente Adjunto do PNUD; e Tailson Evangelista Mariano, Consultor (a) Individual. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 844-TCU/SEPROC, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 006.200/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ DO PATROCÍNIO LESSA LIMA, CPF: 114.172.005-10, representado pelo Sr. Carlos Augusto Pimentel Neto, OAB: 38688/BA, do Acórdão 3459/2025-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 1/7/2025, proferido no processo TC 006.200/2022-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/9/2026: R$ 435.034,08; em solidariedade com o responsável: Geralmaq Serviços e Construções Ltda - CNPJ: 00.727.236/0001-24. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o