DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Motivo: considerando a conclusão do processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico nº 90009/2026, determino a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 083/2021 a partir de 1º de setembro de 2026, com fundamento no art. 79, inciso i, c/c o art. 78, inciso xii, da lei nº 8.666/1993, e na cláusula décima quinta do referido contrato. Data de assinatura: 02/09/2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0157, celebrado com a empresa GOV E R N E T EDITORA LTDA. CNPJ: 07.316.919/0001-38. Processo: 00200.006374/2026-20. Data da Assinatura: 31/08/2026. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2026NE4347 de 20 de agosto de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ademar Aparecido Gimenes. Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022/0081, celebrado com a empresa BRENO P. DELLING LTDA. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 00200.005321/2026-91 Data da Assinatura: 01/09/2026. Objeto: O contrato fica prorrogado de 17 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. Programa de Trabalho 191886 e Natureza de Despesa 339039, Nota de Empenho 2026NE4298 de 14 de agosto de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Breno Pimenta Delling. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2026 - UASG 040003 Acordo de Cooperação Técnica n. 031/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde (MS) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Processo n. 03462/2026. Objeto: fortalecer a articulação interinstitucional entre os partícipes, visando a reduzir as iniquidades em saúde e garantir o direito à saúde integral no ciclo penal, em consonância com o Plano Nacional "Pena Justa", por meio da atuação integrada do Poder Judiciário, da administração penitenciária e gestores das políticas públicas de saúde. Data de Assinatura: 27/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pelo MJSP, Ministro Wellington César Lima e Silva - Ministro da Justiça e Segurança Pública; pelo MS, Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha - Ministro da Saúde; e pela FIOCRUZ, Mario Moreira - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). Processo: 02659/2025 e 05434/2020. Objeto: o aperfeiçoamento e o fomento da gestão de ativos apreendidos, perdidos ou confiscados, inclusive por meio da implementação de iniciativas de racionalização e esvaziamento de bens nos pátios em âmbito nacional (Operações Limpa Pátio); Assinatura: 03/09/2026. Signatário: pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003 Número do Contrato: 17/2026. Nº Processo: 05921/2026. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 017/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde (SulAmérica Saúde), a Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. (SulAmérica Paraná), a Hapvida Assistência Médica S.A. (Hapvida), a Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Amil), a Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil), a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAGEM) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Processo nº 05921/2026. Objeto: alteração da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2028, com a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo. Data de Assinatura: 03/09/2026. Vigência: contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente; pela Sul América Saúde e SulAmérica Paraná, Jonas Berbert Pulcheri - Diretor; pela Hapvida, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro - Diretor Vice-Presidente e Daniel Soares Cavalcanti - Diretor Jurídico; pela Amil, Renato Freire Casarotti - Vice-Presidente; pela Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior - Diretor- Presidente, Paulo Roberto Fernandes Faria - Diretor Vice-presidente e Daniel Infante Januzzi Carvalho - Superintendente Jurídico; pela Abramge, Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro - Presidente e pela FenaSaúde, Bruno Sobral de Carvalho - Diretor-Executivo. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 1624713, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a lista definitiva dos Juízes e das Juízas Vitalícios(as) e Titulares de Vara do Trabalho interessados(as) em concorrer aos cargos de Conselheiro(a) titular e suplente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n.º 14.824, de 20 de março de 2024. Conselheiro(a) titular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: LUÍS GUILHERME BUENO BONIN - Juiz do Trabalho da 1ª Região; DANIEL GONÇALVES DE MELO- Juiz do Trabalho da 14ª Região; MARCELO SEGAL - Juiz do Trabalho da 1ª Região; MAGNO KLEIBER MAIA - Juiz do Trabalho da 21ª Região; THEREZA CHRISTINA NAHAS - Juiza do Trabalho da 2ª Região; CAMILA MOURA DE CARVALHO - Juiza do Trabalho da 15ª Região; NEDIR VELEDA MORAES - Juiz do Trabalho da 17ª Região; FRANCISCO PEDRO JUCÁ - Juiz do Trabalho da 2ª Região; SANDRO NAHMIAS MELO - Juiz do Trabalho da 11ª Região; AMANACI GIANNACCINI - Juiza do Trabalho da 8ª Região; ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI - Juiz do Trabalho da 13ª Região; DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN - Juiza do Trabalho da 12ª Região; NARAYANA TEIXEIRA HANNAS - Juiza do Trabalho da 18ª Região; LEONARDO VIEIRA WANDELLI - Juiz do Trabalho da 9ª Região; LUCIANA MUNIZ VANONI - Juiza do Trabalho da 1ª Região; SORAYA GALASSI LAMBERT - Juiza do Trabalho da 2ª Região; Informo que a escolha dos indicados ocorrerá em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, designada para o dia 23 de setembro de 2026, às 17h. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo NO 009849/21-00.211. Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária ÁGIL - S E R V I ÇO S ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Alteração do Contrato para a reestruturação dos postos de trabalho e acréscimo contratual. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 3.213,08. VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.696.080,01. VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 30/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, caput e inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Mota, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte - Coordenadora de Licitações. AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 75/2026 Número do processo: 2025.00.000003263-0 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de prestação de serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos aos Testes de Integridade referentes às Eleições Gerais 2026 e eleições suplementares subsequentes, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Ed i t a l . Motivo da alteração: Alteração do Termo de Referência consoante Despachos da Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL) SEI 3759201 e 3761598. Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/09/2026 para 08/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105000752026 MARCELO MORAIS DE SOUZA Pregoeiro SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa BRAESP Technology Company Ltda, CNPJ nº 55.425.471/0001-33. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de forma contínua, de apoio às atividades administrativas na área de Suporte Técnico em Tecnologia da Informação nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: O valor mensal da contratação será de R$ 13.749,92 (treze mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor total para 24 (vinte quatro ) meses de R$ 329.998,00 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e oito reais, correspondente à dois postos de trabalho , a serem pagos conforme cláusula sexta - do preço, do referido contrato. PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167547 - MTGI - Modernização Tecnológica e Gestão da Informação na Justiça Militar, Elemento de despesa: 3.3.9.0.37.01 - Locação de Mão-de-Obra. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, no período de 01/09/2026 a 01/09/2028, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 31/08/2026. DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/08/2026. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e o Senhor Abraão dos Santos Ferreira, Sócio Proprietário, pela contratada. Maria do Socorro Leal - Juíza Federal da Justiça Militar. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 90029 Nº Processo: 0008904-06.2024.4. Objeto: Contratação de fornecimento de solução de internet móvel para conferir acesso à internet, via Link e Infraestrutura de Redes WiFi e Rede Física, em eventos realizados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na Praça da Sé em São Paulo/SP, com instalação e desinstalação, bem como suporte técnico à utilização ao longo da realização do evento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/09/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO BARBOSA MENDES Pregoeiro (SIASGnet - 04/09/2026) 90029-20901-2026NE000100