DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª, em 03/09/2026; e Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, Presidente do TJ-TO, em 02/09/2026. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2012 de locação de bem imóvel urbano para a Subseção Judiciária de Viçosa. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Geais. CONTRATADA: VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA. Objeto: 1) prorrogar o contrato mais 12 (doze) meses, para o período de 01/11/2026 a 31/10/2027. BASE LEGAL: Processo SEI 0005206-37.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 02/09/2026 pelo Diretor da Secretaria de Administração do Foro, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 04/09/206 pela Sra. Ana Maria Santana Cordeiro, pela Contratada EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Judiciária nº 49/2026 entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. OBJETO: a disponibilização, pelo TRF6 ao TRT3, de uma sala de audiências da sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Viçosa, para a realização de audiências trabalhistas presenciais no município de Viçosa promovendo o acesso à Justiça pelos cidadãos locais e da região. O presente Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência incluindo a remuneração de seus respectivos servidores que manterão os vínculos jurídicos exclusivamente com suas entidades de origem. Base Legal: Resolução CNJ n.350/2020 e suas alterações; Resolução CNJ n. 435/2021; Resolução CSJT n.315/2021; Resolução CJF n.502/2018; art. 184 da Lei Federal n. 14.133/2021 e artigos 67 e 69 do Código de Processo Civil. Vigência: de 5 anos a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre os PARTÍCIPES. Data de assinatura: Assinado em 31/08/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Desembargador Ricardo Machado Rabelo; assinado em 02/09/2026 pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG), Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 1/2027 / Número do processo: 0011252-76.2025.4.06.8000 / Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, iluminação, transmissão, gravação, rede, energia, acondicionamento e acessórios operacionais destinados à composição de kit móvel audiovisual. Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 18/09/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09005905000012027 MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO p/ Equipe de apoio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0004964-58.2025.6.02.8000, vem proceder NOTIFICAÇÃO à empresa ELLOH SOLUÇÕES EM DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.413.616/0001-41, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão nº 4298 / 2026 - TRE-AL/PRE/GPRES, que declara rescindida, por ato unilateral da Administração a contratação formalizada por meio da Nota de Empenho nº 280/2026, devido a total inexecução, com fundamento no art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação, para, querendo, apresentar recurso administrativo. Para ciência do conteúdo integral da Decisão, está disponível o link: https://static.tre-al.jus.br/portal/transparencia/contratacoes/solicitacoes-de- contratacao/2026/496458-decisao.pdf. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2026 Processo SEI 0002713-20.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90029/2026, decide: 1 - ADJUDICAR os itens 1 e 2 do Pregão Eletrônico nº 90029/2026 à pessoa jurídica TAPA JÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.521.053/0015-43, pelo valor mensal de R$ 61.420,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais) e total anual de R$ 737.040,00 (setecentos e trinta e sete mil e quarenta reais); e 2 - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 90029/2026, inclusive no sistema Compras.gov.br. Data da Homologação: 1/9/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus - AM, 4 de setembro de 2026. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Extrato de Acordo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, firmado em 05/08/2026, com o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (CNPJ: 04.812.509/0001-90); Objeto: O presente Acordo tem por objeto formalizar a adesão do TJAM ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2026, destinado à execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, nas condições estabelecidas no referido ACT e em seu Plano de Trabalho; Processo SEI: 0001961-14.2026.6.07.8100; Vigência: 18 meses a partir da data de assinatura; Signatários: Sr. DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 0004539-81.2025.6.07.8100 / Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial armada com utilização de armamento letal e menos letal, diurna e noturna, a serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio de postos de trabalho, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002505000262026 MARCELA MOREIRA CUNHA Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2026 - UASG 070023 Nº Processo: 26.0.000013222-4. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 03.671.444/0001-47 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE GOIAS. Objeto: Viabilizar a realização do simpósio luso-brasileiro sobre processo eleitoral, proteção da democracia e da liberdade de expressão, na cidade de goiás/go, nos dias 02 e 03 de setembro de 2026, bem como a realização de 04 (quatro) apresentações das cantatas de natal, em datas e locais a serem definidos entre as partes, visando à promoção da cultura, difusão artística e ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais, por meio do projeto ocupação sesc.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 31/08/2026 a 30/07/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. SEI nº 0006160-09.2021.6.27.8000 (Pregão Eletrônico nº 32/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-30). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2021, referente à prestação de serviços continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins, e para manutenções preventivas/corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens, destinados a atender à frota de veículos utilizados pelo TRE-MA e abastecer dois grupos geradores, por mais 02 (dois) meses, com início em 15/10/2026 e término em 14/12/2026, sem aplicação de reajuste. Valor total do aditivo: R$ 231.369,52 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070380 (NAV); Natureza da Despesa: 33.90.30 (Material de Consumo) e 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); Planos Internos: ADM MATAUX e CRP MANVEI. Para cobertura das despesas, foram emitidas as Notas de Empenho nº 2026NE000830 e 2026NE000834. Data de assinatura do último signatário: 02/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e RENATA NUNES FERREIRA, Representante da Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2026NE000848. Data de emissão: 03/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010792-05.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa para contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização do evento Segunda Reunião do Comitê de Segurança das Eleições, a ser realizada no dia 09 de setembro de 2026, às 15h, no Auditório do 5º andar do Prédio Anexo do TRE-MA, conforme Decisão do Ordenador de Despesas (Id 2865813). Valor Total: R$ 1.195,00. Credor: H& S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/0001-06). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 (ADM EVENTO); Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - ADM EVENTO. Nº.: 2026NE000850. Data de emissão: 03/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0000606-20.2026.6.27.8000. Objeto: Valor para custear a despesa com aquisição dos itens 04 e 05 (carimbo automático), da ARP nº 55/2025, conforme solicitação da SESEG (Id 2862704) e Decisão do Ordenador de Despesa (Id. 2865585). Valor Total: R$ 830,00. Credor: CATARINA FERREIRA DE SOUSA (CNPJ: 04.931.991/0001-87). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 70163 (ADM MATEXP); Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - ADM MATEXP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000050-33.2026.6.13.8024; 006/2026; Contratada: Município de Antônio Carlos; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Alves de Andrade - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Marcelo Ribeiro da Silva - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 31/08/2026 Processo nº 0000050-33.2026.6.13.8024; 007/2026; Contratada: Município de Bias Fortes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE