DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800137 137 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Processo nº 0019910-29.2025.6.13.8000; 027/2026; Contratada: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Conselho Curador do Memorial do MPMG; Vigência: 08/09/2026 a 19/12/2026; Objeto: Cessão, a título de empréstimo gratuito, de itens do acervo do Centro de Memória Eleitoral do TRE-MG, destinados exclusivamente à exposição de curta duração; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei n.º 14.133/2021, na Resolução TSE nº 22.685/07, na Resolução TRE-MG nº 745/09 e na Decisão do Diretor-Geral do CEDENTE encartada no Documento SEI nº 7601419; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral em substituição pelo TRE-MG e Iraídes de Oliveira Marques - Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa e Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo - Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Presidente do Conselho Curador do Memorial do MPMG, pela Contratada; Assinatura: 03/09/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070019 Número do Contrato: 9/2026. Nº Processo: SEI 0000434-21.2025.6.16.8000. Pregão. Nº 90026/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 12.670.438/0001-66 - UP EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo ao contrato, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", c/c art.125, todos da lei nº 14.133/2021. Vigência: 09/09/2026 a 06/04/2031. Valor Total do Aditivo: R$ 1.986.700,20. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n. 03/2026. SEI n. 0009544-17.2025.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Estado de Pernambuco, por intermédio do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. CNPJ n. 11.431.327/0001-34. INTERVENIENTE ANUENTE: O Município de Betânia/PE. CNPJ sob o n. 10.287.373/000-49. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, em favor da CESSIONÁRIA, de área de 207,70 m², em espaço do imóvel localizado na Rua Luiz Mestre, s/n (antigo Fórum do TJ/PE) - Centro - CEP: 56.670-000, Betânia/PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente; pelo Cedente, Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Presidente e pelo Interveniente, Erivaldo Severino Bezerra, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 10/2026. SEI n. 0018861-39.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS-PE. CNPJ n. 02.960.040/0001-00. OBJETO: promover o transporte, ida e retorno, das urnas eletrônicas destinadas às seções eleitorais do Arquipélago de Fernando de Noronha, bem como, equipamentos serem utilizados no Posto de Atendimento instalado naquela localidade, no primeiro turno, bem como, no segundo turno, se houver, das Eleições 2026, observadas as normas eleitorais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 05/11/2026, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente, e pela SDS, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2026. SEI n. 0017948-57.2025.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN. CNPJ n. 09.753.781/0001- 60. OBJETO: formalização da cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando a guarda, e eventualmente, o recolhimento, pelas empresas conveniadas ao DETRAN-PE, de veículos automotores e reboques/semirreboques apreendidos por determinação do TRE- PE, em razão do exercício de suas competências legais, durante o período de vigência deste Acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Lei n. 9.504/1997, Lei n. 9.503/1997, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 31/12/2030, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente, e pelo Detran, Renato Hayashi Correia de Oliveira, Diretor Presidente. DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR. Processo SEI n. 0007809-12.2026.6.17.8000. OBJETO: promoção de acesso e à utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e/ou Portal de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online), instrumentos essenciais à efetivação das ordens judiciais que impõem restrições sobre bens imóveis. F U N DA M E N T O LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e Decreto Federal n.º 11.531/2023. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. Signatária: Bruna Coelho Barreto Campello de Lima, Diretora Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 070006 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 0011337-77.2026.6.18.8048. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 305..-15 - EMILIANA DE SOUSA BARBOSA. Objeto: Reajuste do preço pactuado no contrato n° 32/2022, cujo objeto refere-se à locação de imóvel que abriga o cartório da 48ª zona eleitoral - Elesbão Veloso/PI. Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2027. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.654,87. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 0012972-43.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 478..-04 - JOSE DE RIBAMAR SOUSA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 04/2018, aplicando o índice IGP-M (FGV), cuja variação no período de agosto/2025 a julho/2026 foi de 2,756530 %, passando o valor mensal do aluguel de R$ 2.108,95 (dois mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme valor vigente da contratação, para R$ 2.167,08 (dois mil cento e sessenta e sete reais e oito centavos), o que representa um acréscimo mensal de R$ 58,13 (cinquenta e oito reais e treze centavos), com efeitos financeiros retroativos ao dia 13.08.2026. Vigência: 08/02/2018 a 08/02/2028. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 2.167,08. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). BIAS FORTES/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Alves de Andrade - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Afonso de Almeida - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 24/08/2026 Processo nº 0000050-33.2026.6.13.8025; 008/2026; Contratada: Município de Santa Rita de Ibitipoca; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Alves de Andrade - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Leandro Eduardo Fonseca Paula - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 24/08/2026 Processo nº 0000043-83.2026.6.13.8107; 006/2026; Contratada: Município de Canaã; Vigência: a partir da data de sua publicação até 26/10/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Canaã/MG ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência.; Signatários: Daniele Viana da Silva - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e José Ivanir Miranda Duarte - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026 Processo nº 0000041-86.2026.6.13.8019; 001/2026; Contratada: Município de Areado; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Elias Aparecido de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Douglas Ávila Moreira - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 28/08/2026 Processo nº 0000041-86.2026.6.13.8019; 001/2026; Contratada: Município de Alterosa; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Elias Aparecido de Oliveira - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Marcelo Nunes de Souza - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026 Processo nº 0000065-57.2026.6.13.8329; 001/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Ana Paula Brito Santos - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Manoel da Costa Lima - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 02/09/2026 Processo nº 0000065-57.2026.6.13.8329; 002/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Natalândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Ana Paula Brito Santos - Juíza Eleitoral pelo TRE-MG e Paulo Sérgio Laurindo Modesto - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 25/08/2026 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 85/2026 Número do processo: 6268/2026 / Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (S T FC ) , fixo-fixo e fixo-móvel, a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades das unidades da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN). Motivo da alteração: Publicação do novo edital. Nova data de início de recebimento de propostas: de 21/08/2026 para 08/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 22/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000805000852026 MANOEL NAZARENO FERNANDES FILHO Pregoeiro