DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026
23 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Documento original assinado nº 164445382
Decreto | Documento: 164471148 DECRETO Nº 65.520, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.081.783,40 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.081.783,40 (sete milhões, oitenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 83.10.16.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 44905200.10.1.756.8003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 330.615,00 |
| 13.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
| 13.10.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação | |
| 44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 132.420,00 |
| 16.10.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
| 44909300.02.1.569.1924.1 | Indenizações e Restituições | 1.506,18 |
| 44909300.02.2.569.1924.1 | Indenizações e Restituições | 19.586,65 |
| 23.10.04.126.4002.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 257.787,32 |
| 27.10.18.541.4013.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191.080,00 |
| 28.17.28.846.4003.6815 | Obrigações e Contribuições Patronais - Parcelamento INSS | |
| 31901300.00.1.500.9001.1 | Contribuições Patronais | 5.878.788,25 7.081.783,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 330.615,00 | ||
| 13.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 132.420,00 |
| 13.10.04.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
| 23.10.04.126.4002.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 257.787,32 |
| 27.10.18.541.4013.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares | |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 191.080,00 |
| 28.17.28.844.0000.0007 | Serviço da Dívida Pública Externa |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69