DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
24 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026 32902100.00.1.500.9001.0 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.878.788,25 7.690.690,57 II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 19.586,65
III - do excesso de arrecadação
| 1.506,18 7.081.783,40 |
|---|
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência - Substituto LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 164441357
Decreto | Documento: 164545254 Decreto nº 65.521, de 4 de setembro de 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.229.729,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.229.729,39 (dois milhões e duzentos e vinte e nove mil e setecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 25.10.13.392.4032.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros | |
| 44909200.02.1.719.1975.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 112.000,00 |
| 29.30.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44909200.08.2.799.0707.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1.669.581,12 |
| 29.40.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44919200.08.2.799.0719.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.356,03 |
| 29.50.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44909200.08.2.799.0708.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 443.684,69 |
| 38.10.06.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 107,55 |
| 2.229.729,39 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69