DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

33 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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9º, caput e parágrafo único, inc. III, e 39, inc. III, da Lei nº 14.141/06.

II - Declaro encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à SME para adoção das demais providências, em especial para ciência da orientação da Assessoria Jurídica de SGM no sentido da pertinência do indeferimento do processamento de recursos desta natureza pela autoridade a quo, evitando-se a desnecessária tramitação dos autos para decisão pela Chefia do Executivo, em atenção aos princípios da celeridade processual e da eficiência.

Secretaria de Governo Municipal

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SGM nº 192 de 04 de setembro de 2026

Processo SEI 6068.2024/0002829-4

Altera a Portaria SGM n° 76, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a elaboração e revisão de indicadores de instrumentos de Gestão Ambiental, da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

Art. 1º Alterar o item 2 da alínea “f” do inciso I, a alínea “a” do inciso III e incluir as alíneas “g” e “h” no inciso V do art. 2° da Portaria SGM n° 76, de 24 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.................................................................

RESOLVE:

I............................................................................ Art. 1º Alterar as alíneas “c”, “f” e “h” do inciso I do artigo 1º da Portaria PREF. nº 1731, de 26 de setembro f)........................................................................... de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ............................................................................ “Art. 1º ............................................................... 2. Aline Cannataro de Figueiredo, RF 892.526.7; I - ....................................................................... ............................................................................. ............................................................................ III - ...................................................................... c)......................................................................... a) Gabriel Machado Araújo, RF 954.257.4; ............................................................................ ............................................................................. Suplente: Luciana Yanagimori Ueta, RF 12988-7; V - ....................................................................... ............................................................................ ............................................................................. f) ........................................................................ g) Natalie Seguro Furlan, RF 792.940.4; Titular: Vicente Juliano Minguili Canelada, RF 507-0; h) Luiz Gustavo Arcaro Conci, RF 706.389.0; ............................................................................. .............................................................................”(NR) h) ......................................................................... Art. 4º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Tales Eduardo Ferretti Pacheco e ............................................................................. Fernando Peres Rodrigues, designados pela Portaria SGM n° 76, de 24 de abril de 2026, para integrar o Suplente: Rafael Pollastrini Murolo, RF 912.252.4; referido Grupo de Trabalho Intersecretarial. .............................................................................”(NR)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 04 de setembro de 2026.

Art. 2º Cessar, em consequências, as designações das senhoras Amanda Tiemi Morikawa, Adriana Siano Boggio Biazzi e do senhor Antônio Marcos Madeira, designados pela Portaria PREF. nº 1731, de 26 de setembro de 2025, para integrarem o referido Grupo de Gestão.

. EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário de Governo Municipal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM n° 30/2020, SGM nº 37/2021, SGM nº 69/2021, SGM nº 161/2021, SGM nº 168/2021, SGM nº 216/2021, SGM nº 483/2021, SGM nº 264/2022, SGM nº 17/2023, SGM nº 35/2023, SGM nº 42/2023, SGM nº 64/2023, SGM nº 66/ 2023, SGM nº 70/2023, SGM nº 90/2023, SGM nº 143/ 2023, SGM n° 32/2024, SGM nº 33/2024, SGM nº 84/ 2024, SGM nº 94/2024, SGM nº 151/2024, SGM nº 11/ 2025, SGM nº 70/2025, SGM nº 94/2025, SGM nº 125/ 2025, SGM nº 128/2025, SGM nº 179/2025, SGM nº 183/ 2025, SGM nº 195/2025 e SGM n° 214/2025.

O seguinte documento publico integra este ato 164504254

Portaria | Documento: 164552234

Portaria SGM 193, de 04 de setembro de 2026

Processo SEI 7810.2026/0001031-9

Altera a Portaria PREF. nº 1731, de 26 de setembro de 2025, que consolida as designações de membros para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, conforme específica.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 04 de setembro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 164167632

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69