DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

41 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pena de decadência.

II - Publique-se e informe o(a) Interessado(a).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS

ASSUNTO: Autorização excepcional para prosseguimento de contratação descentralizada de bem ou serviço comum

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria e recepção, destinados ao atendimento das unidades da Prefeitura de São Paulo

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente das manifestações da Divisão de Projetos Estratégicos (DPE), constante no doc. SEI nº 164175501, da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP), constante no doc. SEI nº 164342329 e do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS), constante no doc. SEI nº 164361017, com fundamento no inciso III do art. 90 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no art. 7º da Portaria SEGES nº 6/2023, NÃO AUTORIZO , o prosseguimento da contratação descentralizada pela Subprefeitura de Itaquera (SUB-IQ) referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção.

II - Considerando que trata de serviço contemplado pela Portaria SEGES nº 06/2023, a unidade na condição de órgão participante da ARP 022/SEGESCOBES/2026, deverá realizar o respectivo acionamento.

III - Quanto ao Item : Serviços de Portaria, por não estar contemplado na Portaria SEGES nº 06/ 2023, não se vislumbram óbices ao prosseguimento da contratação, observada a recomendação de ajuste em documento SEI nº 164175501.

IV - Publique-se.

V - Após, encaminhe-se à Unidade Requisitante para prosseguimento.

164397018

INTERESSADA: Subprefeitura Vila Prudente (SUB VP)

ASSUNTO: Autorização para Adesão à Ata de Registro de Preço por órgão não participante

OBJETO: Prestação de Serviços de Recepção (Lote 03) - ARP 022/SEGES-COBES/2026

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações do Departamento de Gestão de Atas e Serviços (DGAS) e da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 164331787, e nos termos dos artigos 110 e 111 do

Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/SEGESCOBES/2026 pela Subprefeitura Vila Prudente (SUB-VP) , na condição de órgão não participante. A referida Ata, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Recepção (lote 3) , tem como detentora a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.744.139/0001-51. A autorização é concedida para a contratação por adesão de 1 (um) Posto de Recepcionista Diurno - 2ª a 6ª feira - 12 horas diárias (Item 10) .

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

Despacho Autorização | Documento: 164397266

INTERESSADA: Subprefeitura Pirituba-Jaraguá (SUB-PJ)

ASSUNTO: Autorização para acionamento adicional de Ata de Registro de Preços por órgão participante

OBJETO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) - ARP 009/SEGES-COBES/2024

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as manifestações da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços (DGARP) em documento SEI nº 164334105, e nos termos dos artigos 110 e 111 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no exercício da competência estabelecida pelo art. 4º, inciso III, da Portaria nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO o acionamento adicional da Ata de Registro de Preços nº 009/ SEGES-COBES/2024 pela Subprefeitura Pirituba-Jaraguá (SUB-PJ) , na condição de órgão participante. A referida Ata, cujo objeto é café torrado e moído embalado em alto vácuo (500 gramas) , tem como detentora a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda. , inscrita sob CNPJ nº 64.106.552/0001-61. A autorização é concedida para a contratação adicional de 120 (cento e vinte) pacotes de 500 gramas de café torrado e moído embalado à vácuo , não previstos anteriormente.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à SEGES/COBES/DGAS/ DGARP/Atas para prosseguimento.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 198/ 2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0005772-7. Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de persianas em alumínio destinadas ao 8º andar do Edifício Matarazzo, incluindo o fornecimento das persianas e de todos os materiais e acessórios

necessários à perfeita execução e pleno funcionamento.

ABERTURA : 14/09/2026 às 14:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 197/ 2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0005831-6. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Cabideiro Porta Terno de Chão, destinados ao 8º andar do Edifício Matarazzo, incluindo o fornecimento de todos os materiais e acessórios necessários para perfeita montagem.

O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

Aviso de Licitação | Documento: 164374018

Torna-se pública a Dispensa Eletrônica nº 12/ 2026-COBES - Processo Administrativo SEI nº 6013.2026/0003933-8 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares, especificamente máscaras cirúrgicas descartáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. ABERTURA: 14/09/2026 às 14:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br e PNCP - Portal Nacional de Compras Púbicas, e https://www.gov.br/compras/pt-br.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho | Documento: 164432290

INTERESSADO: UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - CNPJ 39.587.424/ 0001-30

ASSUNTO: Solicitação de credenciamento junto a PMSP - modalidade Empréstimo Consignado

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial as manifestações do Núcleo de Consignações desta DRH/DGF (SEI 164215336 ) desta Pasta, AUTORIZO, com fulcro no artigo 10 do Decreto nº 58.890, de 30 de Julho de 2019, o credenciamento da empresa UY3 SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 39.587.424/0001-30 , como entidade consignatária facultativa, integrante do Sistema de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, objetivando a concessão na modalidade Empréstimo Consignado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69