DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

91 – São Paulo, 71 (227)

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DIÂMETROS INTERNOS DE 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 E 26F.

324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais)

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 65.479/2026 (SEI 164451847), condicionando a assinatura do respectivo Termo à integral comprovação da regularidade fiscal da contratada.

ASSESSORIA JURÍDICA

Marca: BRAIDIN

I. À vista dos elementos constantes deste processo 6018.2023/0064511-6, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento 04/2026 ao TERMO DE CONTRATO Nº 140/2023/SMS-1/ CONTRATOS (SEI Nº 090005735) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa SISGRAPH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.512.587/0001-47 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção, atualização e suporte do Sistema de Regulação e Despacho, existente na Central de Operações do SAMU-192 do Município de São Paulo, para fins de consignar a Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses , a partir de 11/09/2026 , com a inclusão de cláusula resolutiva , no valor mensal de R$ 532.308,74 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e oito reais e setenta e quatro centavos) e valor global de R$ 6.387.704,88 (seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil setecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos).

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 164457607, especialmente no que diz respeito à imprescindibilidade da juntada aos autos da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União antes da assinatura do Termo de Aditamento.

Consumo Médio Mensal Estimado: 1 unidade

Consumo Médio Anual Estimado: 12 unidades

VALOR TOTAL: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais)

VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais)

I. À vista do constante no presente Processo Administrativo SEI 6018.2026/0064860-9, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento no artigo Art. 166 da Constituição Federal, no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 16 da Lei nº 4.320/1964, Portaria Nº 152/2020-SMS.G e Portaria Nº 369/2022-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Nº 041/2026/SMS.G.SERMAP a ser firmado entre a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/ 2026-SMS/OPME

IBIRAPUERA , entidade civil, sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 60.979.457/0001-11 , e a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, para o repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, que irá contemplar o repasse de recursos de ITMAC para as entidades privadas, sem fins lucrativos que mantém Convênios ou Contratos SUS ou parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A referida entidade, com quem se pretende celebrar o convênio, foi habilitada e homologada pela CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SMS.G, para prestar assistência à saúde de forma complementar, integrando o Sistema Único de Saúde- SUS, por meio de CONTRATO Nº 015/SMS/2024 (SEI 158095472). O recurso será repassado em parcela única, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) , sendo que o prazo de vigência do presente Convênio será de 18 (dezoito) meses, tendo por termo inicial a data de recebimento do recurso, definida na Nota de Liquidação do Pagamento, de acordo com o que foi estipulado no PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO apresentado pela conveniada (SEI 158508016).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90549/2026/SMS

II. Para a cobertura das despesas decorrentes deste aditivo no presente exercício, foi emitida a Nota de Reserva nº 59.164/2026 (163154263) , dotação orçamentária nº 84.10.10.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.900

ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DETENTORA: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.

CNPJ: 00.028.682/0001-40

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - TELAS DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP

V. Após, à SMS/CFO e à SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências e atendimento das recomendações do Parecer SMS/AJ nº 164366880.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2021/0092048-2, em especial a manifestação de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, inciso II, "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento nº 05/2026 ao Termo de Contrato Nº 02/SMS.G/2022 (SEI 076100532) , celebrado entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, firmado com a pessoa jurídica de direito privado CENTRO DE APOIO À CRIANÇA COM ANOMALIA UROLÓGICA - CACAU, inscrita no CNPJ sob o n° 07.862.926/0003-05 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a onerar a dotação orçamentária nº

II. Sendo onerada a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.2.600.184 conforme Nota de Reserva nº 45.444/2026 (SEI 159230444).

IV. Após, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/CMAC/ EMENDAS PARLAMENTARES para prosseguimento, devendo ser atendidadas as recomendações da Cojur exaradas no Parecer SEI 159302191.

Consumo Médio Mensal Estimado: 6 unidades

Consumo Médio Anual Estimado: 72 unidades

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2026/0086793-9, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razão de

VALOR TOTAL: R$ 324.000,00 (Trezentos e Vinte e Quatro Mil Reais)

VALOR TOTAL GLOBAL DA ATA DE RP: R$

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69