DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

127 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A Supervisora Técnica de Saúde, Sheila Aparecida Costa de Medeiros Silva , informa a prorrogação, por até 90 dias, dos mandatos dos Conselhos Gestores de Saúde Regionais (Lapa e Pinheiros) vinculados à Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros.

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0103962-2

À vista dos elementos contidos no presente e à manifestação da autoridade autuante, INDEFIRO a defesa apresentada pela empresa acima discriminada ficando mantido integralmente o Auto de Infração série H/Nº 48942, por ser legítimo e legal.

- Auto de Imposição de Penalidade Série H/Nº 46894 - Interdição Total de Estabelecimento.

Termo de Interdição Total de Estabelecimento F/ Nº 5972. - Termo de Desinterdição Total de Estabecimento série E/Nº 06833.

Nancy Marçal Bastos de Souza Analista de Saúde - Biológa

Despacho deferido | Documento: 164525482

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

CMVS: Licença de Funcionamento Sanitária Inicial nº: 6018.2026/0022924-0

Interessado:GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA.

D E S P A C H O:

1. Em atenção à documentação apresentada e a manifestação da Autoridade Sanitária, informo que se trata de solicitação de prazo de 30 dias, para adequações, a qual ACOLHO. DEFIRO o prazo de 30 dias solicitado, a partir da data de publicação.

Gestora de Equipamento Público I

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0088672-0 Interessado:- Paulo Ricardo de Oliveira Lopes

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 68179.

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 68179 (Advertência).

Nancy Marçal Bastos de Souza

Unidade de Vigilância em Saúde do Butantã

Despacho deferido | Documento: 164526514

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0105867-8 Interessado:CASA FLOR NIPO RESIDENCIAL SÊNIOR LTDA. - ME

Não houve apresentação de defesa ao Auto de Infração série H/Nº 48933 ou recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 68201.

I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE :

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 68201 (Interdição Parcial de Estabelecimento).

- Termo de Interdição Parcial (Impedida de receber novos moradores) de Estabelecimento série F/Nº 011960.

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