DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

128 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

I . A defesa ao Auto de Infração série H/ Nº 49081 foi protocolada INTEMPESTIVAMENTE, mesmo que tempestiva fosse, no mérito não trouxe argumentos que justifiquem a a "anulação" ou "arquivamento" do referido auto de Infração.

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0098148-0

I . A defesa ao Auto de Infração série H/Nº 51143 foi protocolada INTEMPESTIVAMENTE, mesmo que tempestiva fosse, no mérito não trouxe argumentos que justifiquem que o referido AI seja "julgado INSUBSISTENTE".

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R012/ 2015-SMS.G

PROCESSO : 2014-0.321.800-1

CONTRATANTE : PREFEITURA DE SÃO PAULO

CONTRATADA : OS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

OBJETO DO CONTRATO : GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO JARDIM SÃO LUIZ DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE M’ BOI MIRIM.

OBJETO DO ADITAMENTO : Aprovação de Plano Orçamentário, a título de custeio , de acordo com as portarias 943/2025 e 461/2026 - SMS.G, para o período de agosto à setembro de 2026.

Íntegra SEI: 164509775

Termo | Documento: 164523101

TERMO ADITIVO Nº 071/2026-SMS

CONVÊNIO Nº 042/2008-SMS.G

PROCESSO - 2008-0.105.195-5

CONVENENTE : PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONVENIADA : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERTEINSTEIN

OBJETO DO CONVÊNIO: Continuidade das atividades desenvolvidas pelo Programa Estratégia Saúde da Família-ESF

OBJETO DO ADITAMENTO : Aporte ao investimento em prol da implantação das novas instalações da unidade de saúde UBS Alto do Umuarama.

ÍNTEGRA SEI: 164522412

´ - UVIS M BOI MIRIM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde M’ Boi Mirim de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0107053-8/ Vinefarma Medicamentos Produtos De Saude E Beleza Ltda/ Estrada Do M Boi Mirim Nº 9881/ Série H Nº 48598/ Indeferido

Despacho Autorizatório | Documento: 164575630

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R014/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Formosa, Carrão e Aricanduva da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva e Distrito Administrativo Sapopemba da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, para a adição de recursos, no valor de R$ 49.933,81 (quarenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), à titulo de custeio, para Adequação do Consultório e da Sala de Medicação da UBS Vila Nova Manchester, conforme Portaria 1165/2019SMS.G. O recurso provém de Emenda Parlamentar, consignando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.501.7076.1;

II - Autorizo a emissão das Nota de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164575090

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R003/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Mooca, Belém, Água Rasa, Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva, para inclusão de recursos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de custeio, para locação de ventilador pulmonar para o AMA/UBS Vila Oratório - Dr. Tito Pedro Mascelan, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.501.9001.1;

II - Autorizo a emissão das Nota de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164574420

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69