DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

129 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R015/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Prudente e São Lucas, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, para a inclusão de recursos, no valor de R$ 25.603,15 (vinte e cinco mil seiscentos e três reais e quinze centavos), à título de custeio, para locação de impressoras para Unidades do Contrato de Gestão, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.501.9001.1;

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R014/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Formosa, Carrão e Aricanduva da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva e Distrito Administrativo Sapopemba da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, para a inclusão de recursos, no valor de R$ 59.308,15 (cinquenta e nove mil trezentos e oito reais e quinze centavos), à título de custeio, para locação de impressoras para Unidades do Contrato de Gestão, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.501.9001.1;

de Trânsito Nacional e o regramento de aplicação de penalidades aos infratores c/c as disposições da Lei Municipal nº 13.246, de 26 de dezembro de 2001 e Portaria Intersecretarial nº 34/2003/SGP/SF, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018-SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, por estimativa, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para a cobertura das despesas com possíveis multas de trânsito, de veículos das Supervisões e Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, em favor do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, CNPJ 46.392.155/0003-83, em conformidade com as cotas que vierem a ser autorizadas pela Secretaria da Fazenda, bem como as complementações que se fizerem necessárias durante o exercício de 2026, onerando a dotação orçamentária nº 84.25.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

II - Publique-se;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164574490

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R003/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Mooca, Belém, Água Rasa, Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva, para inclusão de recursos, no valor de R$ 27.982,63 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), à título de custeio, para locação de impressoras para Unidades do Contrato de Gestão, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.501.9001.1;

II - Autorizo a emissão das Nota de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

II - Autorizo a emissão das Nota de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164579326

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 727/2018-SMS.G, com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 64.008/2025, art. 14, §1, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de entrega, formulado pela empresa AUDISERVICE ASSISTÊNCIA DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.497.262/0001-03, responsável pelo fornecimento de GANHO DE INSERÇÃO, destinado ao uso em unidade vinculada à Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 90035/2026, formalizado por meio do Contrato nº 36/2026, dada a falta de comprovação de ocorrência capaz de justificar a prorrogação do prazo contratual;

III - A seguir à Divisão de Administração e Finanças, para prosseguimento e demais providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 164346709

III - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

Despacho Autorizatório | Documento: 164584372

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial das manifestações da Comissão Permanente de Licitação e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, respeitadas as diretrizes orçamentárias vigentes, nos termos da competência delegada pelos Decretos Municipais nº 46.209/2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, e, fundamentado no art. 2º, §2º, II e art. 16 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Portaria PGM nº 38/2025, APROVO a minuta do edital e AUTORIZO a abertura do certame licitatório, modalidade PREGÃO, tipo ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço por item , objetivando a aquisição de PAPEL SULFITE A4, para utilização em unidade da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;

II. Em atenção ao Decreto Municipal nº 61.377/ 2022, designo pregoeiro responsável o servidor BRUNO MANOEL FERRAZ BATISTA, RF 829.784.3;

III. Publique-se;

IV. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Licitações para processamento do certame, que será processado pela Comissão Permanente de Licitações, CPL/CRS-SE, constituída pela Portaria nº 25/2026-CRS-SUDESTE.

Despacho Autorizatório | Documento: 164574368

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Divisão de Administração e Finanças que acolho, e, fundamentado pelos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 9.503/1997 e alterações, a qual instituiu o Código

Despacho Autorizatório | Documento: 164584506

I - À vista do noticiado no presente processo

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69