DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

195 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026 DESPACHO: A vista das informações prestadas no conhecendo o presente recurso interposto por JOSE 06, posto que o pedido foi interposto fora do prazo, presente, em especial a Manifestação nº 161979234 CARLOS MARIANO e, no mérito, INDEFIRO o mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não 34-018.028-5.

DESPACHO: A vista das informações prestadas no conhecendo o presente recurso interposto por JOSE presente, em especial a Manifestação nº 161979234 CARLOS MARIANO e, no mérito, INDEFIRO o da Assessoria Jurídica desta Secretaria, não presente, nos termos no art. 39, I da Lei nº 14.141/

DIVISÃO DE SISTEMAS DE POSTURAS MUNICIPAIS

COORDENADORIA DE USO E OCUPACAO DO SOLO EDITAL DE INTIMACAO DE MURO, PASSEIO E LIMPEZA DAS SUBPREFEITURAS 2026/152

ESTE DEPARTAMENTO COMUNICA QUE FICAM, PELO PRESENTE EDITAL, NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS, A REGULARIZAREM SEU(S) IMOVEL(IS), CLASSIFICADO(S) CONFORME O CASO, ATE A DATA DE VALIDADE, EXECUTANDO O(S) SEGUINTE(S) ITEM(S):

P- CONSTRUCAO / REPARO DE PASSEIO

L- LIMPEZA

O DESCUMPRIMENTO A NOTIFICACAO DO PRESENTE EDITAL, SUJEITARA O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES DA LEI.

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS, CONSULTAR LINK DO DOCUMENTO COMPLETO Nº 164087804

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69