DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

204 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho indeferido | Documento: 164491586

DESPACHO: INDEFERIDO, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 e Decreto 49.969/08, artigo 18, Inciso I, por não atendimento ao comunique-se

Publique-se e aguarde-se o prazo recursal de 15 (quinze) dias da data da publicação no D.O. de S.P.

Despacho indeferido | Documento: 164529346

PRESENCIALMENTE NO EXPEDIENTE DA CPDU, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00H AS 12:00H OU DAS 13:00H AS 16:00H, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - D.O.C ., E TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVEM ESTAR NO PEN DRIVE OU NO E-MAIL , DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DO PROCESSO SEI E EM UM ÚNICO ARQUIVO NO FORMATO PDF .

6050.2026/0009284-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho, que indeferiu o pedido de Licença de Funcionamento, formulado por TANGARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E EXPLORACAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ Nº 13.812.932/0001-80 , nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008 e artigo 35 da Lei Municipal nº 14.141/2006, em face da existência de processo mais recente para o local (6056.2020/0003769-0) , ensejando em perda do objeto .

Publique-se.

Após, encaminhe-se à CPDU.

Portaria | Documento: 164520153

COMUNIQUE-SE: Prazo de 30 dias concedido.

DESPACHO: Indeferido, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16 e do item II, artigo 18 do Decreto no. 49.969/08, pela não apresentação correta dos documentos solicitados no comuniquese (Cadastro de Tanques e Bombas e Certificado de Estanqueidade).

Despacho indeferido | Documento: 164540845

DESPACHO: Indeferido, nos termos da Lei 10.205/ 86 e Lei 16.402/16 e do item II, artigo 18 do Decreto 49.969/08, pela não apresentação correta dos documentos solicitados no comunique-se ( Anexo I e Planta chancelada).

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Interessados: CL BAR EXPERIENCE GROUP LTDA - 63.866.191.0001.99

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do Decreto 49.969/08:

1. Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente).

OBS.: O ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PODERÁ SER EFETUADO ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] , OU

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 164581724

A vista do contido no 6031.2026/0003863-1 - ANA MARLI PEREIRA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0003883-6 - MARIA CICERA LOPES COSTA BATISTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

I - Em face do contido na inicial, da competência imposta pelos artigos 6º e 9º do Decreto Municipal nº 48.138/2007 e ante a falta de oposição da Assesoria Jurídica desta pasta. TORNO PREJUDICADA a presente cobrança de débito de ex servidor falecido em razão da presença do instituto da prescrição, nos termos do itens 1 e 2 da Orientação Normativa 1/13 PREF e DETERMINAR o seu arquivamento. II - Publiquese, apósencaminhe-se à SUGESP para antoção em prontuário e adoção das demais medidas cabíveis.

Despacho indeferido | Documento: 164419988

À vista dos elementos constantes do presente, nas

O SUBPREFEITO RICARDO BITTAR, DA SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº13.399/2002, e CONSIDERANDO a escala de trabalho para o evento "Festa Copa da Lâmpada” para as devidas providências de publicação, a ser realizada em 07 de setembro de 2026, na Rua Francisco Soares 28 Pq. Regina - Campo Limpo, São Paulo - SP, das 14:00h às 23:00h.

I - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados, para trabalharem na organização/ realização do referido evento:

• Ivana Tenório da Silva - RF: 888.314-9

• Tereza Cristina dos Santos Bezerra - RF: 918.502-0

- Willian de Souza Cordeiro - RF: 916.318-2

- Daniela de Souza Lima - RF: 938.461-8

- Gleide Maria dos Santos Pereira - RF: 806.653-1

- Thaila Barbosa de Castro - RF: 915.061-7.

II - Será concedido 2 (dois) dias de descanso compensado por dia trabalhado, a serem usufruídos até o dia 31/12/2026 de comum acordo com as Chefias.

III - Publique-se. Após, encaminha-se à CGL e à SUGESP para ciência e demais anotações necessárias, sem a necessiade de retorno do respectivo SEI.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 164521008

PROCESSO SEI 6032.2026/0003313 - 9 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 164453952 . Autorizo com fundamento nos artigos 14°, incisos III e IV artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Alfeneiro, ID SGZ nº 10092066 , localizada em área pública (calçada), sito na Avenida Anace99 - Jardim Umarizal, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69