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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 217

DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

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217 – São Paulo, 71 (227)

Contou-se com a presença de 15 (Quinze) conselheiros, representantes da Subprefeitura e munícipes, conforme lista que se segue:

Função Nome Presença Justificativa
Conselheiro(a) Suplente Matheus Siqueira Souza PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Celso Benedito da Rocha PRESENTE
Conselheiro(a) Titular José Valdenor de Oliveira FALTA
Conselheiro(a) Titular Monica Adelino Santos PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Charles Bispo do Nascimento Brito FALTA
Conselheiro(a) Titular Gilmar Xavier PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Silvio Demétrio da Costa PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Maria Amélia do Canto Nascimento PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Aline Pereira Cordeiro FALTA
Conselheiro(a) Titular Sueli Oliveira de sobral PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Nisia Patrícia da Silva PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Rosilda Lopes dos Santos PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Adriana Regina do Nascimento FALTA
Conselheiro(a) Titular Expedito Pedro Nascimento PRESENTE
Conselheiro(a) Suplente Matheus Lima dos Santos PRESENTE
Conselheiro(a) Titular Ingrid Jennifer de Araújo Lopreato PRESENTE
Conselheiro(a) Suplente Cleo Donizete PRESENTE
Conselheiro(a) Suplente Alessandra Kelly Rodrigues PRESENTA
Conselheiro(a) Suplente Cleidimar Rodrigues Dos Reis PRESENTE
Interlocutor(a) Alex Francisco Gonçalves PRESENTE
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E LEITURA DA PAUTA

A abertura da reunião foi realizada pela Coordenadora do Conselho Participativo Rosilda Lopes dos Santos, às 19h00, a coordenadora Rosilda realizou a primeira chamada da reunião do Conselho Participativo Municipal - CPM Itaim Paulista/Curuçá, onde foi realizada a resolução da pauta, a saber:

ORIENTAÇÕES CANDIDATURA BIÊNIO 2027-2028

O representante da Casa Civil, Alex Francisco Gonçalves, explicou as regras do edital para a eleição dos novos conselheiros (biênio 2027-2028). Os pontos principais informados foram:

· Como será a votação: A eleição será 100% online pela internet, através do site oficial (conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br).

· Quem pode se candidatar: Ter no mínimo 18 anos completos até o fim das inscrições, morar

na área da Subprefeitura, ter título de eleitor em São Paulo e não ter antecedentes criminais. A lei mudou e agora quem já foi conselheiro por dois mandatos seguidos também pode concorrer novamente.

· Prazo de inscrição: As inscrições são de graça, feitas individualmente pelo site, das 00h00 do dia 28 de agosto até as 23h59 do dia 16 de setembro de 2026. É preciso enviar foto, documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de endereço.

· Vagas e participação das mulheres: Serão 608 vagas para titulares e 38 para imigrantes em toda a cidade. Por lei, no mínimo 50% das vagas devem ser preenchidas por mulheres.

· Análise das candidaturas e recursos: Uma comissão local vai conferir os documentos. Se alguma inscrição for negada, o candidato poderá enviar recurso ou corrigir os documentos pelo próprio site dentro do prazo do edital.

· Regras para a campanha: Não é permitido montar chapas no momento da inscrição (o cadastro é individual). Porém, a organização em grupos/chapas é permitida durante a campanha nas ruas. É proibido usar dinheiro público, fazer ameaças, praticar discriminação ou fazer campanha dentro do Descomplica SP.

· Dias da votação: A votação acontece do dia 11 ao dia 14 de novembro de 2026 pelo site. Cada morador poderá votar em até 3 candidatos. O Descomplica SP funcionará como ponto de apoio para quem não tem internet ou precisa de ajuda com o computador.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69