DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

219 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

UNIDADE DE CADASTRO

Assunto: CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE NUMERAÇÃO

FICA CONCEDIDO O ATUAL Nº 240 PARA O ANTIGO S/Nº

Documentos Relacionados:

I - PUBLICAÇÃO SOLICITADA PELO SEI Nº 164543641 DO PROCESSO nº 6040.2023/000005-0

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164581601

6040.2026/0002111-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATLAS INDUSTRIAL DEMOLICAO E DESMONTAGENS LTDA CNPJ 22275918000186 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Notificação | Documento: 164510011

SUB-IT/CPDU/SFISC/SGF - Fiscalização de Posturas Municipais

AUTO DE INTERDIÇÃO/ INTIMAÇÃO NÚMERO 30-01.005.015-0 / PROCESSO: 6040.2026/3017225-4. EM NOME DE : ESPOLIO DE MARIO SEABRA.

ENDEREÇO DO IMÓVEL : RUA FRANCISCO VAZ MONIZ, 18F - BAIRRO: VILA AIMORE - CEP: 08110-340.

FATO CONSTITUTIVO / INFRAÇÃO : Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

PRECEITO LEGAL VIOLADO : LEI 16642/2017 E DECRETO 57776/2017.

DATA E HORA : 03/09/2026 ÀS 12:04H .

condições, importando grave ameaça a integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial, e na abertura de INQUÉRITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei nº 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Fica V. Sª INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais.

Fica V. Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO

Despacho indeferido | Documento: 164489311

6061.2026/0001185-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ODOM COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA - CNPJ 43.675.938/0001-14

DESPACHO: INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos do Decreto 49.969/2008, artigo 18, inciso II, face ao não atendimento do comunique-se na íntegra.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Comunicado | Documento: 164556942

7ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal de Itaquera - CPMSUB/IQ - Biênio 2025-2026

O Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, Sr. José Lima Sousa, no uso de suas atribuições, CONVOCA os (as) Conselheiros (as) titulares do Pleno do CPMIQ e CONVIDA o Subprefeito Rafael Limonta, da Subprefeitura de Itaquera, ou seu representante; o Sr. Nilmar de Souza Miranda, da Supervisão da Habitação e também Interlocutor do CPMIQ; Representante da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) bem como os membros da sociedade civil, a participarem da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, biênio 2025-2026, no formato presencial, a ser realizada no Auditório da Subprefeitura de Itaquera, localizado na Rua Augusto Carlos Bauman, nº 851, Itaquera, São Paulo/SP (entrada pelo estacionamento lateral). A reunião ocorrerá nos termos dos artigos 6º e 20º da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, de 28 de fevereiro de 2020, e dos artigos 7º, 13º, 15º, 18º e 37º, conforme nova redação dada pela Portaria Casa Civil nº 12, de 3 de setembro de 2024, e será realizada com a seguinte pauta:

Data: 9 de setembro de 2026.

SQL : 133.063.0007-0

Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇÃO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

1- Abertura da 7ª Reunião Extraordinária pelo Coordenador do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, Sr. José Lima.

2- Leitura da pauta da 7ª Reunião Extraordinária.

3- Deliberação e definição do direcionamento do saldo das propostas do Orçamento Cidadão 2026.

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