DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

228 – São Paulo, 71 (227)

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DESPACHO:

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023. ( Motivo: Há óbice da SVMA Informação técnica 155647680 e não atendimento ao comunique-se 155648022 da SVMA).

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6043.2026/0002377-0 - FABIANA BRASIL FELICIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Lapa

Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal Lapa em 14 de setembro de 2026 das 19:00hs às 21:00hs.

Local : Subprefeitura Lapa, Auditório - Rua Guaicurus, 1000

1.1 Verificação de quórum;

1.2 Manifestação dos munícipes previamente inscritos.

2.1 Comunicados e atualizações de interesse do Conselho.

3.1 Apresentação Educação Ambiental e Cultura de Paz -UMAPAZ - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -SVMA, sobre o planejamento execução do projeto Participe Mais N° 1093- Criação do Bosque de Perdizes, em atendimento ao Ofício nº 016/2026 ;

encaminhamentos finais.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164581561

6044.2026/0007610-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MANTOVANI - FINE ITALIAN BAR & COUSINE LTDA CNPJ 46964229000147 teve sua licença deferida.

A empresa HORTA DO CHEF HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 53650665000107 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007612-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa HORTA DO CHEF HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA CNPJ 53650665000107 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE

FISCALIZAÇÃO

Despacho de Retificação | Documento: 164508677

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/09/2026 DA PAGINA 230.

DESPACHO: De acordo com o parecer do Fiscal de Posturas em doc SEI nº 164193411, opino pelo indeferimento do recurso do A.F. 12-01.010.893-2...

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

remoção do veículo e demais cominações legais.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Comunique-se | Documento: 164524790

Assunto: Comunicado de poda em área interna particular

Recebemos o comunicado de poda de 1 árvore sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo BRUNO PRIETO PIOVESAN CREA: 5063142671-SP com apresentação de Laudo técnico e ART recolhida: 2620262818933, os documentos estão de acordo e os serviços deverão ser executados em conformidade com o Manual Técnico de Poda.

Em atendimento ao Decreto Municipal 29.586/ 1.991, partir da publicação abre-se o prazo de 06(seis) dias para que pessoas físicas, jurídicas e entidades possam apresentar recurso contrário junto à subprefeitura, não havendo recurso contrário, após o prazo de 10(dez) dias, os serviços de poda poderão ser executados, obedecidas as normas técnicas vigentes estabelecidas pelo manual de poda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente: http://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6044.2026/0007591-0 - HEBERT HENRIQUE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007594-5 - MARCIO RODRIGO DE VIVEIROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007592-9 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

4.1 Apresentação das propostas;

4.2 Discussão e deliberação.

5.1 Espaço para manifestações e

Fica Vossa Senhoria INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do artigo 161, da Lei 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e

A vista do contido no 6044.2026/0007593-7 - ROSANGELA MORAIS BERNARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69