DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

230 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164581640

6045.2026/0003167-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa AL- RIVIEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA CNPJ 68898078000109 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6045.2025/0000022-1 - Comunicações Administrativas: Ofício

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº119644686, e 120275408da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial em SEI nº 117367508, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-010.797-6. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Interessados: GERALDO VICENTE RODRIGUES

DESPACHO: I - No uso das atribuiçoes legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas da Unidade de Fiscalização em SEI nºs. 061222986 e 061413282, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-010.163-3, por infração a Lei 16.642/17 artigo 23 e Decreto 57.776/17 artigo 083, emitido por executar edificação nova, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela municipalidade. II - À UNAI para cadastramento e publicação.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164164324

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006. Motivo: Não atendeu aos itens: 1; 2; 8; 10 do comunique-se.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Despacho indeferido | Documento: 164360329

Interessados: GISELE APARECIDA SANTOS VASCONCELOS MERCEARIA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6045.2026/0003162-5 - SORAYA ALIA DE JESUS 30596387806 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Mooca

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE CULTURA

Despacho Autorizatório | Documento: 164471103

Interessados: COMERCIAL IMOBILIARIA WAGNER LTDA

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 068443996, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razão de decidir: CANCELO o Auto de Multa nº 33-010.903-1. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Despacho indeferido | Documento: 164486764

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 163577339 e 164240639, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, MANTENHO o Auto de Multa nº 33.011.772-6, emitido por não possuir a previa licença de funcionamento, uso permeitido, conforme o Artigo 141, Inciso II da Lei 16.402 de 23 de março de 2016. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Despacho indeferido | Documento: 162547161

Interessados: CLINIC SMILE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

Despacho indeferido | Documento: 163974790

6050.2026/0009390-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ADVANCE BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA

DESPACHO: 1 - INDEFERIDO, nos termos da Lei 10.205/86 , lei 16.402/16 e Decreto 49.969/ 08.

2 - Aguardar prazo recursal

Despacho indeferido | Documento: 163660257

6057.2025/0004197-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Interessado: CLEBER AGOSTINHO ALVES PINTO

Responsável: CLEBER AGOSTINHO ALVES PINTO

Evento: TROCA DE FIGURINHAS

Data: 05,06,19,20,26 E 27 de SETEMBRO de 2026.

Local: PRAÇA SILVIO ROMERO - TATUAPÉ.

Horário: 10:00 às 20:00.

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

3. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

4. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

5. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas

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