DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

247 – São Paulo, 71 (227)

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pelo Decreto 57.443/2016.

Despacho indeferido | Documento: 164557056

DESPACHO: À vista do que consta dos Autos, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDO-SE o Auto de Multa 01-195.283-1 , com fundamento na Lei 13.478/2002, alterada pelas Leis 17.916/2023 e 18.299/2025.

164557738

DESPACHO: À vista do que consta nos autos, INDEFERIDA a presente Defesa, MANTENDOSE o auto de Multa nº 01-194.942-2 , com fundamento na Lei 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto 57.443/2016.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6051.2025/0002894-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SERVICO ASSISTENCIAL CAMILLE FLAMMARION

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164488087

6044.2026/0004979-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: TATIANE PAVAN RAMOS OLIVEIRA.

A atividade pretendida para licenciamento é considerada de Baixo Risco de acordo com o Decreto 57.298/2016.

Conforme o art. 11 do decreto 57.299/2016, o processo de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento para empreendimentos de Baixo Risco ocorrera por meio de Sistema Integrado Informatizado.

O interessado deverá acessar o Portal Empreenda Fácil - https://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/

Para a emissão do Auto de Licença de Funcionamento e em caso positivo, não há necessidade de atendimento do presente comunique-se (o processo será indeferido e arquivado, face à perda de seu objeto).

O presente processo somente será continuado na eventual impossibilidade de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento por meio eletrônico. Neste caso, de acordo com os art. 16 e 17 do decreto 57.299/2016, deverá ser apresentada a informação negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo Portal Empreenda Fácil, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade deste comunique-se.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PROJETOS E OBRAS

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Ata | Documento: 164505708

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária/ 2025 do CADES Regional de Santana/ Tucuruvi/Mandaqui, realizada em 27 de agosto de 2026.

Madaí Matias Mello - Subprefeitura de Santana/ Tucuruvi - presencial

Neusa Mararia Faria Perroni - ausência justificada

Eraldo Sampaio - ausência justificada

Elpídio Ulian Júnior - presencial

Bruno Frizo Scavardoni - remoto

DESPACHO:

DEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Decreto 49.969/08, das Leis 10.205/86 e 16.402/16.

Despacho | Documento: 164181756

Beatriz Wundrack de Arruda - ausência justificada

Thaís Regina Boppré Melara - ausência justificada

Adriana Gledys Zink - ausência justificada

Maurício Barreto Leite - ausência justificada

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Interessado(a): TOMBALATE - VETERINÁRIA, PET SHOP E BOUTIQUE LTDA

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, conforme solicitado no doc.(164467099) para atendimento de comunique-se publicado no DOC em 05/08/2026, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, § 2º, do Decreto nº 49.969/2008, com publicação prevista para 08/09/2026. O comuniquese deverá ser atendido até 08/10/2026.

I - À vista dos elementos contidos no Processo nº 6051.2026/0003112-1 e no exercício das atribuições a mim conferidas, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica referente ao Termo de Contrato nº 42/SUB-PJ/2021, celebrado com a empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. , que tem como objeto a execução da obra, em caráter emergencial, visando a contenção de talude, estabilização e serviços complementares, na Área Pública localizada na Rua Barra da Laguna, nº 18 - Parque de Taipas - Jaraguá, área de sob jurisdição da Subprefeitura de Pirituba/ Jaraguá - São Paulo/SP, no período compreendido entre 28/07/2021 a 24/01/2022.

III - Após, a SUB-PJ/CPO/STPO para emissão do respectivo Atestado de Capacidade Técnica e outras providências necessárias.

Jair Zanelato - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi - remoto

José Ramos de Carvalho - Representante do CADES Municipal da PMSP - remoto

ATA: Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quinze minutos, deu-se início à 36ª Reunião Ordinária do CADES Regional de Santana/Tucuruvi/ Mandaqui, em formato híbrido, presencial no Gabinete - Sala de Governo Local, na sede da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e remota através da plataforma Teams, a Presidente Adjunto Madaí Matias Mello, substitui o presidente Subprefeito Magal Guerra devido a agenda de compromissos, agradece a presença de todos e todas, passa para apresentação de todos os presentes . Madaí passa a palavra a Jair que inicia pelo item 1 - O primeiro ponto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69