DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

248 – São Paulo, 71 (227)

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tratado foi o detalhamento das ações do “Setembro Global”, iniciativa alinhada ao calendário ambiental que celebra o início da primavera e promove o reflorestamento urbano, com a confirmação do plantio de 16 mudas de árvores nativas e frutíferas para o dia 21 de setembro de 2026, às 8h, na Escola, EMEF Máximo Moura. Ficou definido que a Eng.ª Agrônoma Rebeca, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, será responsável pela preparação do solo e abertura dos berços de plantio, cabendo aos conselheiros e alunos a execução do plantio. A iniciativa ganha especial relevância diante da atual crise climática, com eventos extremos cada vez mais frequentes, e busca não apenas ampliar a cobertura vegetal da região, mas também promover educação ambiental junto à comunidade escolar. Foi discutida a possibilidade de agregar atividades complementares como bate-papo educativo, teatro ou música, em parceria com a Odontologia da Santa Casa e a UNESP, com o objetivo de fortalecer o caráter pedagógico da ação e despertar nas crianças e jovens a consciência sobre a importância da preservação ambiental e dos serviços ecossistêmicos prestados pelas árvores, como a regulação do microclima, a melhoria da qualidade do ar, a captação de água das chuvas e a promoção da biodiversidade urbana. O conselheiro Bruno comunicou dificuldade de comparecimento devido a compromissos de trabalho, e optou-se por priorizar sua participação em uma futura palestra sobre tema específico, cuja data será definida posteriormente, garantindo que seu conhecimento técnico seja aproveitado em momento oportuno. Em seguida seguindo para o item 2 da pauta, Jair tratou da atualização e posicionamento das ações e projetos do CADES, com destaque para a demanda da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) de envio para compor o "Mapa de Iniciativas da ONU" até o dia 31 de agosto, instrumento colaborativo para o planejamento estratégico ambiental do município e para a visibilidade das ações desenvolvidas pelos conselhos regionais. Foi reapresentado o conteúdo do material elaborado, contendo os 10 projetos do CADES com nome, descrição, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, parcerias e indicação de replicabilidade, acrescentado das ilustrações com desenhos coloridos para tornar a comunicação mais didática, sendo aprovado pelos presentes. Dentre os projetos, destacamse iniciativas de grande relevância ambiental, como o plantio de mudas em praças e escolas, a criação de hortas comunitárias e estufas, a implantação de jardins sensoriais em parques, o desenvolvimento de um museu a céu aberto com resgate histórico dos córregos da região, a elaboração de um mapa colaborativo digital para identificação de problemas ambientais como enchentes, descarte irregular de lixo e necessidade de áreas verdes, e a realização de feiras de troca de ervas e plantas. Ficou acertado que o documento finalizado será enviado à SVMA e que as fotos dos projetos já na etapa de execução, como o de saúde bucal e reciclagem, plantio de nativas, serão anexadas para comprovar a efetividade das ações. O arquivo no formato em PDF será compartilhado no grupo de WhatsApp, Madaí passa apresentar a questão na qual foi discutida a inviabilidade de utilização de veículos da Subprefeitura para transportar

conselheiros em visitas técnicas, como a planejada para o Parque do Bispo, devido à limitação da frota, prioridade para serviços de fiscalização e obras, impedimentos legais em período eleitoral e risco de precedentes para outros conselhos. Este ponto gerou ampla reflexão sobre os desafios da gestão ambiental no âmbito público, especialmente em um momento de agravamento das mudanças climáticas, com eventos extremos como ventos fortes, granizo e chuvas intensas tornando-se cada vez mais comuns, demandando que os veículos sejam mantidos disponíveis para situações de emergência que colocam em risco a vida humana. Diante disso, decidiu-se que a visita técnica inicial será realizada pelos servidores municipais Jair e Madaí, e os conselheiros interessados deverão utilizar transporte próprio e encontrar a equipe diretamente no local, devendo esse princípio de prudência e legalidade ser aplicado a todos os projetos futuros. A discussão evidenciou a tensão entre a urgência das ações ambientais e as limitações da máquina pública, e levantouse a necessidade de se buscar alternativas criativas, como parcerias com universidades, organizações não governamentais e empresas privadas, para viabilizar as atividades de campo não previstas em lei específica para os CADES Regionais das Subprefeituras. Ficou claro que essa ausência de regulamentação específica para determinadas atividades impede que os servidores públicos ajam com a devida agilidade, e que a criação de leis e normativos que autorizem e disciplinem o uso de bens públicos para fins ambientais seria um passo importante para superar esses entraves. Ficou estabelecido que este princípio de "prudência" e legalidade deve ser aplicado a todos os projetos em andamento e futuros, como exemplo, definição de regras claras e justas, para colheita e distribuição de alimentos produzidos da horta comunitária, para evitar problemas de gestão do bem público. Em seguida Madaí passa a palavra para o José Ramos que resgatou as questões do projeto de grande relevância e inovação ambiental para a região, que consiste na realização de um plantio participativo no Piscinão SAVIC (referência a nova sede da Sociedade Amigos da Vila Constança implantada no local), localizado no Córrego Paciência, sob jurisdição da Subprefeitura Santana/Tucuruvi. Ramos Informou que segue em contato com a Rebeca para definição das espécies adequadas para plantio de mudas de árvores nativas sobre a laje, uma vez que se trata de uma área suspensa com características específicas que exigem cuidados técnicos especiais, como a escolha de espécies da Mata Atlântica com sistema radicular que não comprometa a estrutura do piscinão, e que já fotografou áreas semelhantes e conversou com especialistas para embasar a proposta. A iniciativa é inspirada em exemplos bemsucedidos, como o Jardim Suspenso da Avenida Paulista e os plantios sobre o Túnel 9 de Julho, que demonstraram ser possível e ecologicamente vantajoso arborizar áreas de laje, contribuindo para a redução da temperatura local, a melhoria da umidade relativa do ar, o aumento da biodiversidade e a valorização paisagística da região. Ramos ressaltou que o piscinão, por estar localizado na interseção de dois córregos importantes, o Cabuçu e o Paciência, tem grande potencial para se tornar um corredor ecológico e um espaço de lazer e educação ambiental para a comunidade, e que a arborização pode

transformar uma área hoje degradada em um referencial de sustentabilidade. Ramos informou que participará de uma reunião de "Plantio Participativo" no próximo sábado para tratar do assunto, e que buscará as autorizações necessárias da Subprefeitura de Santana e da SMSUB, órgão responsável pela gestão dos piscinões, para viabilizar a iniciativa. Jair reforçou a importância de um respaldo técnico robusto para o projeto, com a participação de agrônomos, biólogos, gestores ambientais e outros especialistas, para garantir que as espécies escolhidas sejam adequadas e que o plantio não cause danos futuros, evitando que árvores precisem ser removidas por problemas estruturais ou fitossanitários. Ramos concordou plenamente, afirmando que a base técnica e a pesquisa são fundamentais para o sucesso da iniciativa. Madaí ressaltou que o pedido à Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e SMSUB precisa ser muito bem embasado e documentado com todas as garantias e estudos para possibilitar uma análise técnica e jurídica. Chegou-se a conclusão entre os presentes, da importância de envolver diferentes instituições de ensino e pesquisa, como a USP e a Universidades Federais, além de incorporar o conhecimento tradicional e histórico, em uma abordagem de troca de saberes que valoriza tanto o conhecimento acadêmico quanto o popular. Por fim, nos informes e sugestões, o conselheiro Elpídio fez uma importante reflexão sobre a necessidade de se dar maior atenção orçamentária e logística às questões ambientais nas Subprefeituras, sugerindo que seja levado ao Prefeito e às Secretarias o entendimento de que a mitigação dos problemas climáticos não pode ser travada por restrições orçamentárias, uma vez que envolve a própria sobrevivência da população e a qualidade de vida das futuras gerações. Elpídio destacou a gravidade da situação climática global, mencionando eventos recentes como o degelo no Nepal e as consequências do aquecimento global, e ressaltou que a educação ambiental e a orientação da população são tão importantes quanto as obras de infraestrutura para enfrentar a crise. Jair complementou informando que, na reunião geral do CADES realizada na noite anterior, foi discutida a criação de um Grupo de Trabalho para viabilizar um fundo ou ferramenta orçamentária com verbas de grandes entidades, como bancos públicos e privados, destinadas a projetos ambientais dos CADES, o que representaria um avanço significativo na captação de recursos para as iniciativas locais. Contudo, esclareceu por parte da SVMA de que a ideia ainda é embrionária, depende de ampla regulamentação e não tem previsão de implementação, mas representa um caminho promissor para garantir a sustentabilidade financeira dos projetos dos conselhos. Madaí, não tendo mais inscrições de fala, passa para o encerramento da reunião, agradece a todos os presentes reafirmando o compromisso de dar continuidade aos trabalhos, com a certeza de que as ações ambientais do CADES Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui estão contribuindo de forma efetiva para a construção de uma cidade mais verde, resiliente e sustentável. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e vinte minutos.

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