DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

262 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

8. A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

9. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

10. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis;

11. O Autorizado fica dispensado do recolhimento dos preços públicos conforme previsto no Decreto Municipal nº 64.056/2025.

12 . A validade da presente Portaria, fica vinculada a autorização da PM, GCM E CET.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa ALBINO HERBAS MAMANI CNPJ 27888318000107 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002656-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ 00360305323701 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002657-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa F 3 M SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 19005233000105 teve sua licença deferida.

6058.2026/0002642-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ALBINO HERBAS MAMANI CNPJ 27888318000107 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 164512803

6058.2025/0003070-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

SQL. 304.071.0017-1, 304.071.0005-6 e 304.071.0006-4

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERÍ-LO, nos termos das Leis 10.205/86 e 16.402/16, Decretos 49.969/08 e 57.378/16 e Artigo 1º do Decreto 59.828/20

Despacho indeferido | Documento: 164477458

6058.2026/0001987-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

SQL: 064.049.0061-0

1º) No uso das atribuições que me foram conferidas

pela Legislação em vigor e a vista dos elementos contidos neste expediente, que adoto como razão de decidir,recebo o presente para no mérito, INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Inciso I, do Artigo 18, por abandono, quando não atendido o comunicado nos prazos previstos no parágrafo 2°, do Artigo 16, ambos do Decreto 49.969/08.

2º) Publique-se.

3º Aguardar prazo recursal (15 dias)

4º) Retornar para análise

164477464

6032.2026/0002626-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

1º) No uso das atribuições que me foram conferidas pela Legislação em vigor e a vista dos elementos contidos neste expediente, que adoto como razão de decidir,recebo o presente para no mérito, INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Inciso I, do Artigo 18, por abandono, quando não atendido o comunicado nos prazos previstos no parágrafo 2°, do Artigo 16, ambos do Decreto 49.969/08.

2º) Publique-se.

3º Aguardar prazo recursal (15 dias)

4º) Retornar para análise

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 164581871

A vista do contido no 6058.2026/0002640-1 - DANIEL MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Mariana

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

08 de setembro de 2026 às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada no Auditório da Subprefeitura da Vila Mariana, localizado na Rua José de Magalhães, 500, Vila Clementino, CEP 04026-090.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69