DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

261 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 164322426

Interessados: ELETROPAULO

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial a manifestação jurídica no SEI 164321874, NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela representante legal da ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. , em face da intempestividade.

2. Em consequência, MANTENHA-SE o AM nº 17-193.458-0.

1. Publique-se.

2. À CPDU para prosseguimento.

Despacho indeferido | Documento: 164320564

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos de convicção contidos neste procedimento administrativo, em especial a manifestação jurídica no SEI 164318464, NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela representante legal da ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. , em face da intempestividade.

2. Em consequência, MANTENHA-SE o AM nº 17-193.460-1.

Despacho Rerratificação | Documento: 164422277

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e a vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o despacho Autorizatório de Reabertura da Sessão Pública da abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, objetivando a Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de revitalização da Praça Gomes Figueiredo - Vila Maria Alta, exarado no SEI 164302628 e publicado no DOC de 03/09/2026, pág. 519, para fazer constar que o número correto do processo é 6058.2026/0000309-6 , e não como constou.

2- Fica Ratificado aludido despacho em suas demais disposições.

2. À CAF/CPL para prosseguimento.

Despacho Rerratificação | Documento: 164481521

6058.2026/0000227-8

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e a vista dos elementos constantes no presente, RETIFICO o despacho Autorizatório de Reabertura da Sessão Pública da abertura da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, objetivando a Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de obras de revitalização da Praça Praça Tókio - Jardim Japão, local em área sob jurisdição da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, exarado no SEI 164324324 e publicado no DOC de 04/09/2026, pág. 505, para fazer constar que o número correto do processo é 6058.2026/0000227-8 , e não como constou.

2- Fica Ratificado aludido despacho em suas demais disposições.

1. Publique-se.

2. À CAF/CPL para prosseguimento.

Portaria | Documento: 164324292

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

Interessado: Associação Grêmio Recreativo Cultural e Social Savime

Evento: Evento Social Beneficente Coqueiro

Local: Rua dos Guarinos 26, Bairro: Vila Ede, CEP: 02219-160

Data: 13 de Setembro 2026

Horário: Das 10h00 às 22h00

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

1. Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/ 16;

2. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3. Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4. Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5. Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/ 06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

1. A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso; 2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

2.1 . A presente autorização fica condicionada a autorização de ocupação de leito carroçável por parte da CET.

3. Quaisquer benfeitorias somente poderão ser realizadas mediante autorização da Administração Pública, passando a incorporar o bem público, não cabendo indenização e/ou restituição de valores quando da revogação e/ou indeferimento de novas solicitações;

4. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo 4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele diploma legal.

5. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06,regulamentada pelo Decreto Municipal nº 47.950/06;

6. Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/ 06;

7. Proíbe-se fogos de artifícios e fogueiras;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69