DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

264 – São Paulo, 71 (227)

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A empresa HEM SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 26102515000196 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009971-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa HOLANDA E AVILA CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA CNPJ 33044281000133 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009975-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MARTELLI CARE CLINIC LTDA CNPJ 33203072000195 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163729528

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº 6042.2026/0000149-5 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 150970738), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-347.684-9, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

Despacho indeferido | Documento: 163650807

Interessado: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 73.972.002/0001-16).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 73.972.002/0001-16) , através do processo SEI nº 6059.2026/0000733-0 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/ 06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 150994109), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.870-6, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 14, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

A empresa CONSTRUTORA TS-R LTDA. CNPJ 08181931000145 teve sua licença deferida.

A empresa CONSTRUTORA TS-R LTDA. CNPJ 08181931000145 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009964-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GAIA LAVANDERIA LTDA CNPJ 30565740000136 teve sua licença deferida.

6059.2026/0009976-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GAIA LAVANDERIA LTDA CNPJ 30565740000136 teve sua licença deferida.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 163758433

Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 16.948.322/ 0001-05).

I - No uso das atribuições a mim conferidas, INDEFIRO a defesa apresentada por FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 16.948.322/0001-05), através do processo nº 6059.2025/0013963-3 , com fundamento no exposto pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM, no documento SEI nº 152608190, que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.581-2, lavrado por infringência ao artigo 161, da Lei Municipal nº 13.478/02 e artigo primeiro, do Decreto Municipal nº 42.992/03.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se à CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Despacho indeferido | Documento: 163847363

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº 6042.2026/0000739-6 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 153012744), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.868-4, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

SUBPREFEITO VILA MARIANA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69