DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

265 – São Paulo, 71 (227)

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Despacho indeferido | Documento: 163846797

Despacho indeferido | Documento: 163844501

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessado: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº 6042.2026/0000737-0 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 153012596), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.867-6, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 163845469

Interessado: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº 6042.2026/0000807-4 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 153011990), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.865-0, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

SUBPREFEITO VILA MARIANA

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93).

I - No uso das atribuições que me são conferidas, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A (CNPJ nº 61.695.227/0001-93) , através do processo SEI nº 6042.2026/0000828-7 , em face de sua manifesta intempestividade, com fundamento no Inciso I, do artigo 39, da Lei Municipal nº 14.141/06 e Inciso I, do artigo 75, do Decreto nº 51.714/10 e, ainda, considerando-se as razões expostas pelo Sr. Fiscal de Posturas Municipais, desta SUB-VM (documento SEI nº 153011765), que acolho como razão de decidir, ficando MANTIDO o Auto de Multa nº 10-346.864-1, lavrado por infringência ao artigo 16, da Lei Municipal nº 16.673/17, regulamentado pelo artigo 13, do Decreto Municipal nº 59.670/20 .

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à SUB-VM/CPDU/UNAI para adoção das providências subsequentes.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6059.2026/0009918-8 - NEUZA MOTA PESSOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009919-6 - LM PENSAO LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009920-0 - CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009921-8 - JAISON RICARDO URCIOLI DE BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009923-4 - FELIX ANDRE RODRIGUES APARECIDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009925-0 - JAISON RICARDO URCIOLI DE BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009924-2 - GUILHERME AUGUSTO DE MORAIS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009927-7 - MARIA SALVA FERREIRA BATISTA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009926-9 - ERMESSON SOARES SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009928-5 - Eduardo Castro Lizana - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009929-3 - JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009930-7 - ANA MARIA DE MORAIS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009931-5 - GABRIEL PRIMO MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0009922-6 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69