DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

271 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

2024, e com fundamento nas disposições do art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato nº 08/IPREM/2024 (doc. SEI nº 111135015), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos auxiliares de arquivologia, incluindo a disponibilização de mão de obra especializada para preparação, digitalização, indexação, software de gerenciamento, transporte e guarda de documentos, visando atender às demandas do Instituto, no valor de R$ 2.627,28 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) , conforme Demonstrativo cálculo de reajuste (SEI nº 164319063), referentes à 13 (treze) meses e 5 (cinco) dias restantes de vigência referente ao período de 19/08/2026 (dia e mês base do reajuste) a 24/09/2027 (vigência conforme Termo de Contrato - doc. SEI nº 111135015).

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 2.627,28 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) , conforme Demonstrativo cálculo de reajuste (SEI nº 164319063), suportado neste exercício pela Nota de Reserva nº 179/2026 (doc. SEI nº 153304039), referente à concessão de reajuste ao Termo de Contrato nº 08/IPREM/2024 (doc. SEI nº 111135015), de direito, firmado com a empresa New Space Processamento e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.955.752/0001-35 , onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, devendo, no próximo exercício, ser consignado em dotação orçamentária própria em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

III - Ratifico a presente despesa, com fundamento no art. 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

IV - Publique-se.

DIRETOR II

COORDENADOR II IPREM/CAF

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Extrato | Documento: 164525137

Extrato de Termo de Apostilamento

Processo SEI nº 6310.2023/0000637-4

Termo de Contrato nº 018/IPREM/2023

Contratante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

CNPJ da Contratante nº 47.109.087/0001-01

Contratada: Banco BTG Pactual S/A

CNPJ da Contratada: 30.306.294/0001-45

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para a prestação de Serviços de Administração Fiduciária, Controladoria e Custódia de Investimentos para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, incluindo serviços de implantação, customização, treinamento, atualização e suporte técnico

Objeto do Apostilamento: Reajuste definitivo do Contrato nº 018/IPREM/2023, conforme demonstrativo de cálculo de reajuste (SEI nºs 162959651 e 162960172), sendo: 3,6016% para 17 (dezessete) dias (pró-rata), referente ao período de 21/07/2026 a 08/08/2026 e 12 (doze) meses, referente ao período de 09/08/2026 a 08/08/2027 (vigência conforme Termo Aditivo nº 03 - doc. SEI nº 162653857).

Valor do Apostilamento: O valor total do reajuste necessário é de R$ 4.088,57 (quatro mil oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), sendo: R$ 184,37 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) por 17 (dezessete) dias (pró-rata), referente ao período de 21/07/2026 a

08/08/2026 e R$ 3.904,20 (três mil novecentos e quatro reais e vinte centavos) por 12 (doze) meses, referente ao período de 09/08/2026 a 08/08/2027 (vigência conforme Termo Aditivo doc. SEI nº 162653857), passando o total do contrato para R$ 112.305,00 (cento e doze mil trezentos e cinco reais), conforme Demonstrativo (doc. SEI nº 162959651) e Encaminhamento do Setor de Custos e Empenhos (doc. SEI nº 162960172).

Dotação Orçamentária: 03.10.09.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Extrato | Documento: 164526491

Extrato de Termo de Apostilamento Processo SEI nº 6310.2023/0002947-1

Termo de Contrato nº 017/IPREM/2023

Contratante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

CNPJ da Contratante nº 47.109.087/0001-01

Contratada: Empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda - EPP

CNPJ da Contratada: 11.779.005/0001-80

Objeto: Prestação de serviços de publicação e avisos de licitação em jornal de grande circulação

Objeto do Apostilamento: Reajuste definitivo de 3,601667% ao Termo de Contrato nº 017/IPREM/ 2023, conforme demonstrativo de cálculo de reajuste (SEI nºs 162618806 e 162618879), para o período de 10/07/2026 (dia e mês base do reajuste) a 25/07/2026 ( última data de aniversário do contrato) e período de 26/07/2026 a 25/07/2027 (vigência conforme Termo de Aditivo nº 03 ao Contrato nº 17/IPREM/2023 - doc. SEI nº 157765535).

Valor do Apostilamento: O valor total do reajuste é de R$ 91,25 (noventa e um reais e vinte e cinco centavos) , sendo: R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) para o período de 10/ 07/2026 a 25/07/2026 e R$ 87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos) para o período de 26/ 07/2026 a 25/07/2027 , conforme Demonstrativo de cálculo de reajuste (doc. SEI nº 162618806) e Encaminhamento do Setor de Custos e Empenhos (doc. SEI nº 162618879).

Dotação Orçamentária:

03.10.09.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS

Despacho indeferido | Documento: 164522358

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0005621-0

ASSUNTO: Concessão de Pensão por Morte - Recurso

INTERESSADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROSA 1 - A Coordenadoria de Gestão de Benefícios, à vista das informações, em especial a análise técnica constante em Sei 164521838, CONHECE , por tempestivo, o pedido de Recurso do Despacho, constante no documento SEI nº 162444856 do processo administrativo nº 6310.2026/0003299-0, mas, no mérito, NEGA-LHE provimento, pelo fato de que a requerente não preenche as condições previstas no artigo 5º, inciso IV e artigo 34, ambos do Decreto Municipal nº 61.150 de 18 de março de 2022, bem como artigo 3º, inciso IV da Portaria IPREM Nº 03/2023, ou seja, por não ter ficado devidamente comprovada a união estável alegada. 2 - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69