DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

325 – São Paulo, 71 (227)

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I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Rafaelle Cristine de Sena. RF: 800.532.0/3. Cargo: Professora de Educação Infantil. DRE: Campo Limpo. Evento: Encontro Internacional Red Pikler Nuestra America. Dias: 30/07 e 31/07/2026. Local: Porto Alegre - RS.

II - À vista das informações constantes neste processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, CONSIDERO AUTORIZADO E JUSTIFICADO o afastamento conforme elementos descritos no presente, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Em sequência, encaminhe-se à Unidade de origem.

Secretário Municipal de Educação

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (161050357), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164454911) e o posicionamento do Secretário Adjunto (164459955), que acolho e adoto como razão de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo servidor inativo Sergio Akio Imamula, RF nº 705.624.9/3, por intempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se integralmente o Despacho de Apostilamento (162030376).

II. RATIFICO , ainda, a dispensa do referido servidor da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164536926

Assunto: Rescisão contratual

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (164452151), que acolho e adoto como razão de decidir, RESCINDO o contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o contratado identificado nos autos, com fundamento no inciso II do artigo 9º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989.

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-SM, para ciência e adoção das providências cabíveis, observadas as orientações consignadas pela Assessoria Jurídica, em especial quanto à instauração de Apuração Preliminar, nos termos do Decreto Municipal nº 43.233/2003, bem como à comunicação à autoridade policial competente e aos órgãos da rede de proteção social, para as providências pertinentes no âmbito de suas respectivas competências.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164462153

Interessado: Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia

SEI 6016.2026/0058415-4

Interessado: Patrícia Rodrigues Malta

I - AFASTAMENTO COM DISPENSA DE PONTO. Milena Medeiros e Marques. RF: 796.499.4/1. Cargo: Diretora de Escola. DRE: Butantã. Evento: Curso de Pos-Graduação Stricto Sensu - Doutorado. Período: 01/09/2026 a 28/02/2026. Local: Belo Horizonte - MG.

II - À vista das informações constantes do presente processo e com fundamento no Decreto nº 48.743/ 07, AUTORIZO o afastamento com prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens do cargo que exerce.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se à Unidade de Origem para permanecer custodiado até o término do evento, para providências quanto ao que dispõem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 48.743/07.

Assunto: Acomodação em caráter excepcional

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da SME/ COGEP/GAB (164328520) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164533586), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO, em caráter excepcional, a acomodação do servidor citado nos autos, para o exercício de suas funções em outra unidade educacional pertencente à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, com vaga no módulo, até o final do presente ano letivo, ficando tal acomodação condicionada, obrigatoriamente, à sua participação no próximo concurso anual de remoção, preferencialmente em unidade escolar diversa daquela relacionada aos fatos, preservado o necessário distanciamento em relação ao contexto que ensejou a medida.

Assunto: Pedido de Reconsideração

I. À vista dos elementos que instruem este processo, especialmente do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164431948), CONHEÇO do pedido de reconsideração interposto pela servidora em epígrafe, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo integralmente a decisão que determinou a rescisão contratual.

III. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para medidas cabíveis ao prosseguimento.

Secretário Municipal de Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

III. Após, encaminhe-se os autos à SME/COGEP e à Diretoria Regional de Educação Freguesia/ Brasilândia, para ciência e providências subsequentes.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164462719

Despacho Documental | Documento: 164467467

SEI 6016.2026/0039715-0

Interessado: Sergio Akio Imamula

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164486280

SEI 6016.2026/0105764-6

Interessado: SME/COCEU/DIGP

Assunto: Autorização para saída do município e utilização de carro branco

I. Pela competência a mim delegada pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 58.261/2018 e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO ,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69