DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

394 – São Paulo, 71 (227)

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FinançasASSUNTO: Despesa do Exercício Anterior. TELEFÔNICA BRASIL S/A. I - À vista dos elementos contidos no presente processo, das informações sob os documentos: 157236011, 157238453, 163449885 e, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica (160570286), nos termos da Lei nº 13.562/2003, regulamentada pelo Decreto nº 48.461/2007, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/ 2018- SGM e em conformidade com as normas vigentes, RECONHEÇO, observadas as formalidades legais, a título de indenização, a realização e a regular despesa, no valor de R$ 17.693,15 (dezessete mil seiscentos e noventa e três reais e quinze centavos), à empresa TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ: 02.558.157/0001-62, referente aos serviços de telecomunicações, devidamente atestados pela fiscalização.II- Nos termos dos arts. 4º do Decreto nº 57.630/17 e 6º do Decreto Municipal nº 23.639, de 1987, c/c. o § 4º do art. 170 da Lei 14.133/21, encaminhe-se à SGM/ CAF para abertura de procedimento para apuração das circunstâncias que ocasionaram o atraso no processamento da despesa e a eventual individualização de responsabilidade.

08/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164553632

Despacho Autorizatorio

PROCESSO: 6011.2026/0001613-2INTERESSADO: SGM/CAF/DAPASSUNTO: Penalidade - INTERATIVA FACILITIES LTDA. 1. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial os documentos: (158881541, 158120722, 158938927, 160862425, 162123140, 163627773, 163795257 e 163794063), bem como do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, sob doc. (164307524), os quais acolho como razão de decidir, com base na delegação de competência promovida pela Portaria nº 219/2018-SGM, APLICO à empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.058.935/0001-42, a pena pecuniária no valor total de R$ 6.119,61 (seis mil cento e dezenove reais e sessenta e um centavos), em razão das 20 (vinte) ocorrências de ausência de cobertura de postos, caracterizadoras do descumprimento da obrigação prevista na Cláusula Nona, item 9.5, do Contrato, com incidência da penalidade prevista na Cláusula Décima, Tabela nº 3, item 14, do Contrato nº 03/ 2025-SGM doc. (157991779).Fica a empresa intimada da presente decisão e da respectiva penalidade, facultando-lhe a apresentação de recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua publicação.

164462284

08/09/2026

Abertura (NP) | Documento: 164554165

PROCESSO: 6011.2026/0002615-4INTERESSADO: SGM/DAUTO - Autódromo José Carlos Pace - InterlagosASSUNTO: Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação por fibra óptica Ethernet. I - À vista dos elementos contidos no presente, observados as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/ 21 regulamentada pelo Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO, com base na designação promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM a contratação direta, por dispensa eletrônica de licitação com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação de 1 (um) link dedicado de acesso à internet, fornecido por meio de fibra óptica, padrão Ethernet, com velocidade simétrica de 100 Mbps, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e atendimento aos níveis de serviço, conforme termo de referência (163844463), através da dispensa eletrônica nº 204/ 2026.II - DESIGNO a servidora Beatriz Silva Brasil, RF 951.518-6 e demais membros da equipe de apoio, Portaria 02/2026-SGM/CHG.

164056262

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164555696

09/2022-SGM

3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA

PROCESSO: 6011.2026/0002688-0INTERESSADO: SGM/Coordenadoria de Administração e FinançasASSUNTO: Solicitação de Reembolso. I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete sob documento 164407217, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018SGM, o pagamento, a título de indenização, no valor de R$ 11.906,85 (onze mil novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao senhor EDSON APARECIDO DOS SANTOS, RF: 760.882-9 inscrito no CPF/MF sob n: 001.XXXXX, Secretário Municipal de Governo, referente ao reembolso do valor correspondente à aquisição de passagem aérea custeada diretamente pelo sr. Secretário para cumprimento de missão oficial realizada no período de 20 a 24 de agosto de 2026, com deslocamento em 19/08/2026 e retorno em 24/08/2026, tendo em vista o evidente interesse público demonstrado.II. Em consequência, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, em favor do sr. EDSON APARECIDO DOS SANTOS - RF 760.882-9, inscrito no CPF/MF sob n: 001.XXXXX, no valor de R$ 11.906,85 (onze mil novecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº: 11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.0.

204/2026

Cotação Eletrônica

Não

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Link dedicado de comunicação por fibra óptica Ethe

Objeto da licitação

Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação por fibra óptica Ethernet

Processo 6011.2026/0002615-4 Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação 08/09/2026 Texto do despacho

Jurídica

04.238.297/0001-89

Data da Assinatura

04/09/2026

90

Dia

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 07 ao Contrato 09/2022SGM. PROCESSO Nº: 6011.2022/ 0000331-9. INTERESSADO: SGM/CAF CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL CONTRATADA: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Locação de sistema Central de PABX com DDR, aparelhos telefônicos e URA, para atender as necessidades da Sede do Governo Municipal, conforme condições especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I Edital n.º 03/2022-SGM. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual, por excepcionalidade, pelo período de até 90 (noventa) dias, com aplicação de

164464749

08/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69