DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

474 – São Paulo, 71 (227)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

disponíveis, incluindo Opus, e ao Claude Code, sendo 1 (uma) licença Claude Team Premium e 11 (onze) licenças Claude Team Standard, em modelo Software as a Service - SaaS, por um período de 12 (doze) meses, destinadas a atender às necessidades transversais da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT), conforme especificações e condições definidas no Anexo II - Termo de Referência deste Aviso de Dispensa Eletrônica. UASG: 925059 - sistema eletrônico: compras.gov CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL ANUAL - DESTINAÇÃO: EXCLUSIVA para participação de empresas ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, em especial as das Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, e, Decreto Municipal nº 56.475/2015. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: 08/09/2026 às 08h00.DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/09/2026 às 08h00.Horário da Fase de Lances: 08h00 às 14h00.Horário da Fase de negociação, envio de propostas e documentos de habilitação e julgamento: das 14h00 às 17h00. A D.E. e seus Anexos poderão ser obtidos no site www.compras.gov.br. Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Divisão de Compras e Contratos - PGM/CGGM/ SAF através do telefone (11) 3396.1654 ou 3396.1695, email: [email protected], das 10:00 às 17:00h, de 2ª a 6ª feira, dias úteis.

Dispensa Eletrônica nº 925059/043/PGM/2025, por inexecução total do ajuste - 20% (vinte por cento) sobre o valor total do ajuste, no montante de R$ 256,00 (duzentos e cinquenta e seis reais), conforme os cálculos efetuados pela Divisão de Contabilidade no doc. 148606444;A penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de São Paulo pelo prazo de 06 (seis), prevista no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021 c.c. o Item 12, subitem 12.1 do Termo de Referência.II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido no artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021, para eventual interposição de recurso administrativo contra a presente decisão, franqueada à empresa apenada a possibilidade de vista dos autos do processo digital, mediante contato com a Divisão de Compras e Contratos da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, pelo telefone: 3396-1654 ou pelo e-mail: [email protected] - Uma vez transitada em julgado administrativamente a penalidade ora aplicada, o valor da multa deverá ser pago no prazo de 05 (cinco) dias úteis e, não havendo o recolhimento tempestivo pela empresa, o débito será inscrito em Dívida Ativa e a empresa inscrita no CADIN Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 14.094/2005 e do Decreto Municipal nº 47.096/2006.IV - Publique-se e, a seguir, encaminhe-se à CGGM/SAF/DCC para notificação da Contratada via comunicação eletrônica, na forma do inciso VI do artigo 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da PORTARIA 043/SIURB-G/2025, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal 62.100/2022, Portaria SIURB nº 16/ SIURB/2023 e demais alterações, referentes ao Processo SEI nº 6022.2026/0004363-6, para realizar os procedimentos relativos a Concorrência Presencial nº 90016/26/SIURB, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CONTENÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AV. DAS MARGARIDAS, JARDIM TRÊS CORAÇÕES, SÃO PAULO - SP. I. ABERTURA: Aberta a Sessão Pública, em atendimento do Decreto nº 62.100/2022, a mesma será gravada em áudio e vídeo e posteriormente disponibilizada no sistema SEI. II. CREDENCIAMENTO: Nesta sessão pública se fizeram representar os seguintes licitantes:? CONSÓRCIO BLK RUAL CORAÇÕES, constituído pelas empresas BLK INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 48.137.419/0001-16 e RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 62.216.759/0001-63, representada por MARCELO HENRIQUE DA SILVA, RG nº 22.607.626-X;? MAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 67.192.609/0001-80, representada por BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA, RG nº 40.663.687-4; III. DA SESSÃO: Feita a análise dos requisitos de aceitabilidade e da composição de custos da proposta, conforme documento encartado no bojo do Processo SEI nº 6022.2025/0004363-6, a Senhora Presidente, declarou classificada a proposta ofertada pelo CONSÓRCIO SIGMA ENGENHARIA, constituído pelas empresas PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.031.932/0001-25 e JF CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.687.933/ 0001-73, no valor de R$ 25.795.634,81 (vinte e cinco milhões setecentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). IV. HABILITAÇÃO: Declarada a classificação acima elencada, ocorreu a abertura do envelope de habilitação da licitante melhor classificada. V. SUSPENSÃO: Às 15 horas e 23 minutos a Presidente comunicou a todos a suspensão da sessão, para análise dos documentos de habilitação. VI. PUBLIQUE-SE.

164522937

08/09/2026

SEI Nº 6021.2025/0035797-8 INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e 62.600.199 THIAGO DA SILVA CANDIDOASSUNTO: Dispensa Eletrônica nº 925059/043/PGM/2025. Nota de Empenho nº 149.956/2025. Fornecimento de teclados para microcomputador. Inexecução Total.OBJETO: Aplicação de penalidade de multa e de impedimento de licitar e contratar. DESPACHO nº 232/2026 - PGM G. I - À vista dos elementos constantes deste processo, em especial o teor da defesa apresentada pela empresa contratada (doc. 157148135), a manifestação da Comissão constituída pela Portaria PGM nº 035/2026 (doc. 157152119) e o parecer da Assessoria Técnica da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização (doc. 163749286), as quais adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo art. 2º caput c.c. § 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, RECEBO, por tempestiva, a DEFESA PRÉVIA apresentada pela Contratada, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, e, consequentemente, APLICO, à empresa 62.600.199 THIAGO DA SILVA CANDIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 62.600.199/0001-46, com fundamento no artigo 156, incisos II e III, e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 145 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, decorrente da Nota de Empenho nº 149.956/2025 e seu anexo (doc. 147017969), cujo objeto é o fornecimento de 80 (oitenta) unidades de teclado para microcomputador, padrão ABNT2 (Item 15 da Dispensa Eletrônica nº 925059/043/PGM/2025):A penalidade de multa prevista no Item 11, subitem 11.2.4 do Anexo II - Termo de Referência da

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164538442

08/09/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

PROCESSO SEI Nº 6022.2026/0004363-6 CONCORRÊNCIA Nº 90016/26/SIURB INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CONTENÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AV. DAS MARGARIDAS, JARDIM TRÊS CORAÇÕES, SÃO PAULO - SP. ATA DA SESSÃO PÚBLICA Às 15 horas do dia 04/09/2026, reuniram-se a Presidente (Agente de Contratação) da Comissão de Contratação deste Órgão e

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69