DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

521 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

disposto no artigo 6º, inciso XLI da Lei Federal n.º 14.133/21, no art. 95º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DECIDO:I. HOMOLOGO para que se produzam os efeitos legais, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 7/ 2026-SMTUR, cujo objeto visa a Prestação de serviço para execução do Programa Circuito São Paulo, que consiste na realização de tours por cartões postais no município de São Paulo, pelo período de 60 (sessenta) meses.II. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 02.198.980/0001-04, declarada vencedora do certame por atender todas as exigências do Pregão Eletrônico acima mencionado, ofertando o preço global de R$ 84.780.000,00 (oitenta e quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais) para o período de 60 meses, sendo o valor mensal de R$ 1.413.000,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil reais).III. A gestão e fiscalização do contrato será de responsabilidade dos servidores Fátima de Nóbrega Lednik - RF 837.965-3 como FISCAL TITULAR e Estella Barros Coutinho - RF 945.153-6 como FISCAL SUPLENTE.IV. Emita-se Nota de Empenho no valor de R$ 5.652.000,00 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais), onerando as dotações nº 74.10.23.695.4009.2.118.33903900.00.1.500.9001.0 e 74.10.23.695.4009.2.640.33903900.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, devendo o restante onerar o orçamento dos exercícios subsequentes.V. O prazo previsto para execução do contrato será de 60 (sessenta) meses, conforme item 1.3 do Termo de Referência sob SEI 162904124.VI. Fica AUTORIZADO o cancelamento de saldo da Nota de Empenho eventualmente não utilizado.VII. Publique-se.VIII. Após encaminhar à CAF/DOF para providências quanto a emissão da Nota de Empenho, após para SMTUR/CAF para providências subsequentes.

Jurídica

12

Mês

30.044.178/0001-03

Prorrogação da vigência do TERMO DE CONTRATO Nº 45/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.185.931/0001-86, cujo objeto consiste na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e de recuperação dos sistemas de ventilação principal e auxiliar, dos sistemas de alimentação elétrica e dos quadros de iluminação dos túneis e passagens em desnível do município de São Paulo, contados a partir de 02/10/2026, com previsão de encerramento em 01/10/2027, no valor total de R$ 14.608.249,80 (quatorze milhões, seiscentos e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.0000.1.500.900 e Notas de Empenho nº 92.641/2026 e 92.652/2026.

03/09/2026

12

Mês

5° Termo de Aditamento, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada e monitoramento de CFTV, equipamento e insumos a serem executados de forma contínua nas dependências da Secretaria Municipal das Subprefeituras, prorrogado em 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2026 com previsão de encerramento em 04/09/2027 e suprimido em aproximadamente 40,09% (quarenta inteiros e nove centésimo por cento), equivalente a R$ 932.491,11 (novecentos e trinta e dois mil equatrocentos e noventa e um reais e onze centavos), valor total do contrato passa a ser de R$ 1.393.687,67 (um milhão e trezentos e noventa e três mil e seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme Cronograma Estimativo de Desembolso, onerando a dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90

08/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164505578

e 12.00.12.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 através das Notas de Empenho nº 93.131/2026 e 93.138/2026.

479/SMSUB/COGEL/2023

08/09/2026

08/09/2026

AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Secretaria Municipal das Subprefeituras

164496795

Jurídica

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164492358

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

61.026.233/0001-58

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164500363

87/SMSUB/COGEL/2022

LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA

45/SMSUB/COGEL/2025

HHTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Jurídica

09.185.931/0001-86

03/09/2026

12

Mês

6° Termo de Contrato, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de engenharia de limpeza mecanizada e inspeção de galerias e demais

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69