DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

520 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

B86899440), cujo objeto consiste na conjugação de esforços para a promoção turística da cidade de São Paulo, visando à expansão do turismo de experiência, à digitalização e internacionalização do inventário de atrativos e roteiros oficiais municipais na plataforma Civitatis, sem custos para a Administração Pública, consoante a Minuta doc. SEI nº 163689417, o Plano de Trabalho doc. SEI nº 163689803e o Cronograma de Execução doc. SEI nº 163689919. III. A presente celebração fundamentase no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 40.384/2001 e no Decreto Municipal nº 61.244/2022, possuindo natureza estritamente gratuita e institucional, não acarretando repasse de recursos orçamentários nem transferência financeira entre os partícipes. IV. DESIGNO os servidores da Coordenadoria de Turismo (COTUR) para atuarem como Gestor e Fiscal da presente parceria, aos quais competirá o acompanhamento técnico, a supervisão das atividades e a aferição periódica dos relatórios de desempenho e resultados. V. ENCAMINHE-SE à Coordenadoria de Administração e Finanças (SMTUR/CAF) para:a) Providenciar a coleta de assinaturas no instrumento definitivo;b) Providenciar a publicação do extrato do Acordo de Cooperação Técnica no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP), como condição indispensável para a eficácia do ato;c) Notificar os partícipes e dar regular prosseguimento às ações previstas no Plano de Trabalho.

JULGAMENTO DE PROPOSTA: Após a rodada de lances, procedeu-se à análise das propostas. As seguintes empresas foram avaliadas e desclassificadas:EVENTOSPUBLIEVENTOS LTDA (CNPJ 09.687.470/0001-40): Desclassificada por não realizar a garantia de proposta exigida como condição de pré-habilitação.FLAVIO JARDIM PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 10.708.316/0001-96): Desclassificada por descumprimento de prazo no envio da proposta readequada e do comprovante da garantia de proposta.TROUPE BRASIL LTDA (CNPJ 66.106.600/ 0001-47): Desclassificada por não enviar os anexos obrigatórios (proposta atualizada e garantia) no prazo estipulado após convocação.Após as desclassificações, a proposta da empresa ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.198.980/0001-04, foi julgada com aceitabilidade. Após negociação pelo pregoeiro, o valor final foi fixado em R$ 84.780.000,00 (oitenta e quatro milhões, setecentos e oitenta mil reais) para o período de 60 (sessenta) meses. Ressalta-se que a conformidade da referida proposta, bem como de sua garantia, foi devidamente analisada e aceita pela área técnica, atestando que a empresa estava apta para prosseguimento.IV - HABILITAÇÃO: Após o julgamento da proposta da licitante classificada, foi solicitada a documentação de habilitação técnica exigida no Edital. Toda a documentação apresentada pela empresa vencedora foi submetida à análise da área técnica, a qual manifestou e atestou o pleno atendimento aos requisitos. Sendo considerada de acordo e válida, procedeu-se então à sua habilitação.V - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: No momento oportuno o sistema abriu automaticamente o prazo para intenção de manifestação de recurso, e findado o prazo, não houve nenhuma empresa manifestando intenção de recurso.VI - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Após o encerramento da Sessão, o presente processo será submetido à autoridade competente sugerindo-se a adjudicação e homologação para a empresa supracitada, caso compartilhe do mesmo entendimento, cujo critério de julgamento foi o de menor preço do objeto.O relatório completo de julgamento e a Ata na íntegra encontram-se disponíveis no documento SEI 164529022 e no sistema https://www.gov.br/compras (UASG: 929509 - Pregão Eletrônico nº 7/2026).

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08/09/2026

PROCESSO: 6076.2026/0000606-9ASSUNTO: Chamamento Público "Festejos Natalinos Oficiais da Cidade de São Paulo 2026 - Natal no Centro Histórico de São Paulo". DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - A vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6076.2026/0000606-9, nos termos do Decreto Municipal nº 57.575/2016, e na Lei Federal nº 13.019/2014 e no exercício da competência delegada através da Portaria 41/2024/ SMTUR, AUTORIZO, a abertura de chamamento público nº 002/2026-SMTUR, objetivando a celebração de termo de fomento com Organizações da Sociedade Civil - OSC, no valor máximo de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), cujo objeto é a implantação do projeto denominado "Festejos Natalinos Oficiais da Cidade de São Paulo 2026 - Natal no Centro Histórico de São Paulo" que ocorrerá entre os dias 26 de novembro de 2026 à 05 de janeiro de 2027, totalizando 41 (quarenta e um) dias de ativação, nos termos do Edital constante em doc. SEI nº 164492294.II - O prazo para recebimento da documentação é de 30 (trinta) dias contados da data da publicação;

08/09/2026

Abertura (NP) | Documento: 164548808

164492294

02/2026-SMTUR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Serviços comuns

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164530741

Eventos

Chamamento Público "Festejos Natalinos Oficiais da Cidade de São Paulo 2026 - Natal no Centro Histórico de São Paulo".

6076.2026/0000606-9

São Paulo - SP

04/09/2026

17:00

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6076.2026/ 0000509-7 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/ 2026-SMTURFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.OBJETO: Prestação de serviço para execução do Programa Circuito São Paulo, que consiste na realização de tours por cartões postais no município de São Paulo. Às 09:00 horas do dia 02/09/2026, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe.I - ABERTURA: Inicialmente o sistema (https://www.gov.br/ compras) abriu a sessão pública automaticamente em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas, houve o aceite e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos interessados.II - FASE DE LANCES: Abriu-se em seguida a fase de lances no modo de disputa aberto, para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.III -

08/09/2026

PROCESSO: 6076.2026/0000509-7INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo - SMTURASSUNTO: Prestação de serviço para execução do Programa Circuito São Paulo, que consiste na realização de tours por cartões postais no município de São Paulo, pelo período de 60 (sessenta) meses.DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial, a Ata de Pregão (SEI 164529268), o relatório de julgamento/habilitação (SEI 164529022), a manifestação do pregoeiro e da área técnica, no uso das atribuições conferidas a mim por meio da Portaria nº 41/2024-SMTUR e em cumprimento ao

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69