DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

568 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Brasil para pagamento

- UVIS JABAQUARA/VILA MARIANA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 164485693

Fica convocada a empresa R.E.A SILVA LTDA., CNPJ: 50.273.443/0001-24 , para assinatura do Termo de Contrato nº 93/2026, (164542931) Processo SEI 6018.2026/0110230-8, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/ Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, artigo 1°, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

6018.2026/0045721-8/M.A.M. Comércio Ltda/ Avenida Leblon, 173/H/Nº 44538/Interdição de Produto e Inutilização de Produto.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

6018.2026/0045721-8/M.A.M. Comércio Ltda/ Avenida Leblon, 173/F/Nº 38459.

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

6018.2024/0107653-2/ Biocath Comércio de Produtos Hospitalares LTDA/ Rua Jorge Tibiriçá, 888/ Série H Nº 46139/ Advertência/ 27 de Julho de 2026.

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

6018.2026/0045721-8/M.A.M. Comércio Ltda/ Avenida Leblon, 173/F/Nº 38458.

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/ Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, artigo 1°, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Termo

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

6018.2026/0045721-8/M.A.M. Comércio Ltda/ Avenida Leblon, 173/D/Nº 00141.

• Certidão de Tributos Mobiliários;

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

- UVIS JABAQUARA/VILA MARIANA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

6018.2019/0073794-3/ Zais Bar LTDA/ Rua Domingos de Morais, 1630/ Série H Nº 032375/ Advertência/ 24 de Julho de 2025.

Auto de Infração | Documento: 164482408

Fica convocada a empresa F & K BRASIL LTDA., CNPJ: 51.607.431/0001-51 , para assinatura do Termo de Contrato nº 92/2026, (164542798) Processo SEI 6018.2026/0109671-5, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

- UVIS PENHA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/ Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara, de acordo com disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, artigo 1º, inciso IV, artigos 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Auto de Infração | Documento: 164555597

São Paulo, 04 de setembro de 2026.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

CHAMAMENTO: A Unidade de Vigilância em Saúde V. Mariana/Jabaquara, da Supervisão Técnica de Saúde V. Mariana/Jabaquara - CRS SUDESTE/ SMS, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, art. 131 § 2º, notifica o(s) infrator(es) abaixo relacionado(s). Salientamos que poderão interpor defesa/recurso à Av. Santa Catarina, 2323, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação.

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

Proc./Razão Social/Endereço/Série-nº do Auto de Infração/Data

• Certificado de Regularidade do FGTS;

Processo SEI/Nome ou Razão Social/Endereço/ Série-nº do Auto de Imposição de Penalidade/ Penalidade

6018.2026/0103920-7/ Hilton Dilney Barleben Junior/ Rua das Grumixamas, 829/ Série D nº 10967/ Auto de Infração/ 12 de Agosto de 2026.

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69