DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

579 – São Paulo, 71 (227)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 29/12/2018

PERÍODO DO RELATÓRIO - Julho a Dezembro/2023 - 10º Semestre

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025 delibera pela APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral.

A análise financeira do NGA identificou inconsistências na execução da parceria, motivando a solicitação de justificativas e de Plano de Providências à OSC. Após análise da defesa apresentada, constatou-se que os esclarecimentos não foram suficientes para regularizar a extrapolação dos custos indiretos. Por esse motivo, mantém-se a glosa no valor de R$ 728,00 e aprova-se a prestação de contas com ressalvas , fundamentada na Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 . O desconto correspondente será aplicado na próxima PL.

Manifestamos que a presente análise é realizada pela atual Comissão de Monitoramento e Avaliação , haja vista a ausência de regularização documental da Gestora da parceria e a inexistência de publicação do ato de designação da comissão precedente. Ressalta-se que a avaliação se fundamenta estritamente no acervo probatório técnico constante dos autos, com especial ênfase nas manifestações emitidas pela Gestora da Parceria e nos demais registros formais anexados ao processo durante a execução do ajuste.

A OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em diário oficial, para apresentar recurso a Supervisão da SAS/G.

São Paulo, 02/09/2026

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

SAS - GUAIANASES

NOME DA OSC - Ação Comunitária do Lageado Joilson de Jesus - CNPJ 57.060.204/0001-35

NOME FANTASIA DO SERVIÇO - CJ Casa dos Meninos I

TIPOLOGIA - SCFV/ Centro para Juventude

EDITAL - 500/SMADS/18

PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2018/0009119-0

PROCESSO DE PAGAMENTO - 6024.2019/0000943-6

TERMO DE COLABORAÇÃO - 017/SMADS/19

NOME DO GESTOR DA PARCERIA - Ana Paula de Souza

RF DO GESTOR DA PARCERIA - 850.992-1

DATA DA PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA - 29/12/2018

Fica NOTIFICADA a OSC AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO LAJEADO JOILSON DE JESUS - CNPJ 57.060.204/0001-35 , que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 13/05/2025 delibera pela APROVAÇÃO da prestação de contas. Manifestamos que a presente análise é realizada pela atual Comissão de Monitoramento e Avaliação, haja vista a ausência de regularização documental da Gestora da parceria e a inexistência de publicação do ato de designação da comissão precedente. Ressalta-se que a avaliação se fundamenta estritamente no acervo probatório técnico constante dos autos, com especial ênfase nas manifestações emitidas pela Gestora da Parceria e nos demais registros formais anexados ao processo durante a execução do ajuste. A OSC tem o prazo de 10 dias úteis, após publicação em DOC, para apresentar recurso a Supervisão da SAS/G.

São Paulo, 02/09/2026

Evaristo Pereira de Souza Filho - RF 911.878-1

Kátia Regina Marques - RF 779.359-6

Vanessa Alves Leão - RF 779.348-1

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69